Os juízes de cooperação dos 90 Tribunais brasileiros se reunirão, pela primeira vez, nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para consolidar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, lançada em 2010 pela Recomendação 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e convertida em Meta do Poder Judiciário para 2012 (Meta 4). A figura do juiz de cooperação, adotada também na Comunidade Europeia, é uma inovação para tornar mais rápidos os processos na Justiça brasileira.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, responsável pelo projeto, explicou que o objetivo do Encontro é lançar mecanismos para resolver “gargalos” que atrasam centenas de milhares de processos, como as perícias que precisam ser realizadas em outras jurisdições e a transferência de presos. Também serão buscadas metodologias que reduzam tensões frequentes entre magistrados. Não é incomum, por exemplo, um juiz penhorar bens de uma empresa, em processo de falência, e outro juiz penhorar os mesmos bens para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas. Com os juízes de cooperação, esses conflitos tendem a se reduzir significativamente, evitando-se atrasos que chegam a vários anos.
Outro propósito do Encontro é promover a integração dos magistrados de cooperação, para que o contato de trabalho entre eles seja o mais informal e desburocratizado possível.
Até o mês passado, o conselheiro Ney Freitas e a equipe da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania percorreram o Brasil para divulgar a Recomendação 38 e fomentar a sua adoção pelas cortes de Justiça. O trabalho rendeu frutos: na maioria dos tribunais foram designados juízes para exercer a função de cooperadores. Segundo Ney Freitas, a cooperação veio para modificar a comunicação entre os tribunais, que atualmente se dá por atos oficiais morosos e burocráticos.
Padronização - Além de promover a integração entre os diversos juízes de cooperação, o encontro no Rio de Janeiro servirá para regulamentar e padronizar a atuação de cooperação. O conselheiro apresentará aos juízes o formulário nacional de cooperação, documento oficial de comunicação dos magistrados da rede.
Serviço:
I Encontro de Juízes de Cooperação
Data: 19/10
Local: Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rua Dom Manuel s/n, Centro, 10º andar, Lâmina Central.
