Juízes de Goiás já determinaram a colocação de tornozeleiras eletrônicas em presos

Após a criação do novo sistema pelo Estado, número de detentos que usam o equipamento deve chegar a 50 nesta quarta-feira

Um dia após a apresentação das tornozeleiras eletrônicas - novo sistema criado para monitorar presos acusados de crimes de menor potencial ofensivos –, o equipamento já está em funcionamento em 20 detentos goianos. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) durante a apresentação do instrumento a juízes criminais de Goiás.

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, foi uma das primeiras a proferir sentença neste sentido. “Já foram sete decisões no total. Escolhi detentos investigados por crimes não violentos, que estão presos preventivamente, por furto, roubo. Substituí a prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico. É uma novidade que temos que confiar”, conta.

A metodologia

 A metodologia de implantação das tornozeleiras foi apresentada a juízes criminais nesta terça-feira (11), no Auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis pelo secretário da Sapejus, Edemundo Dias de Oliveira Filho e demais representantes do órgão.

“Passamos informações básicas, principalmente, para que o juiz tenha certeza de que temos um sistema confiável e que é uma alternativa a mais para a medida privativa de liberdade. O magistrado ainda pode determinar a utilização da tornozeleira eletrônica em presos com determinados perfis, que tenham bons antecedentes, que tenham cometido crime pela primeira vez – dependendo da gravidade”, diz.

Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Wilson Dias acompanhou a exposição e demonstrou confiança no sistema. “As tornozeleiras nos dão uma série de novas alternativas à prisão preventiva. Mesmo com os riscos de fuga e destruição de provas pelos detentos, é verdade, mas também será uma forma de sanar a superlotação das prisões e das delegacias de todo o Estado”, diz.

Eficácia

Para o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que também é coordenador do Mutirão Carcerário e Mutirão do Júri, Wilton Müller, a possibilidade de acompanhar a movimentação dos presos e de registrar o trajeto feito por eles pode ajudar e muito o Poder Judiciário. “Se o magistrado colocar na sentença que o detento só poderá ir de casa para o trabalho, é possível saber em tempo real se houve descumprimento”, garante.

“Se acontecer, o sistema poderá identificar e, automaticamente, vai acionar a viatura policial mais próxima. O sistema não é perfeito, mas nos dá a garantia de que a pessoa aqui fora está, sim, sendo monitorada”, completa o juiz Wilton Müller.

A implementação do novo sistema de monitoramento de detentos poderá acarretar, ainda, no desafogamento de demandas do Poder Judiciário, diminuindo a superlotação no sistema prisional e oferecendo mais segurança às vitimas, que precisam manter os agressores distantes.

A apresentação contou com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e também do promotor de Justiça coordenador do Centro Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público estadual, Vinicius Marçal, além de outros magistrados que também atuam na esfera criminal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)