A participação de todos os juízes nas eleições para os cargos de direção dos tribunais de Justiça foi defendida nesta segunda-feira (5) em sessão especial do Senado em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelos 63 anos de sua fundação. O próprio presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que é preciso democratizar a direção e a gestão dos tribunais. Em sua opinião não é possível que, em pleno século 21, apenas os desembargadores tenham o direito de escolher quem vai dirigir os tribunais.
A inclusão dos demais juízes na eleição é prevista em duas propostas de emenda à Constituição – as PECs 15/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e 187/2012, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou a duas propostas, que considerou “uma oportunidade para oxigenar a gestão dos tribunais”.
Nelson Calandra defendeu ainda a adoção, no Brasil, de mecanismo que impeça a ofensa aos magistrados e à corte – o contempt of court. Ele lembrou que, em qualquer país civilizado, quem agride um magistrado ou despreze o conselho de sentença perde a licença para advogar e recebe uma multa imposta pelo próprio juiz, no instante da ofensa.
Ameaça
A senadora Ana Amélia (PP-RS) denunciou o drama enfrentado por 182 juízes que trabalham sob ameaça no país. Citando o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, ela disse que apenas 60 deles contam com escolta.
Para a senadora, é uma “questão muito preocupante”, que requer atenção do Senado. Ana Amélia frisou que esses magistrados sob ameaça precisam de garantia institucional e proteção à vida.
Autor do requerimento de homenagem à AMB, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que a entidade “se postou na linha de frente” dos eventos mais importantes da história recente do país. O parlamentar citou como “exemplos desse protagonismo” a luta contínua pela independência do Poder Judiciário, a participação ativa na elaboração da Constituição de 1988, com a conquista de prerrogativas da maior importância para a Justiça e para a magistratura, e as campanhas contra o nepotismo e em favor das eleições diretas e limpas.
Eunício apontou o interesse da AMB na discussão das reformas em tramitação no Congresso Nacional, como as alterações no Código Penal. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, disse que a AMB representa mais de 14 mil magistrados e 36 associações regionais, espalhadas por todas as 27 unidades da federação.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) denunciou “um agravamento da desvalorização dos Poderes Legislativo e Judiciário”. Ao mesmo tempo, segundo disse, há uma hipertrofia do Executivo, “que legisla mais do que o Legislativo e que, muitas vezes, por mecanismos dos mais diversos, tenta interferir nas decisões do Judiciário”.
