Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram ontem, dia 11, um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira, dia 12, reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o manifesto é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade".
Para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988
A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha de S. Paulo.
A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar - como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília. Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.
