Os juízes que atuam nas comarcas situadas no Entorno do Distrito Federal, participantes do curso Gestão e Liderança, na Asmego, ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram hoje, com o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral e pediram que a associação tome providências em relação ao decreto judiciário nº 1933/2009, emitido ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e divulgado nesta segunda-feira, na edição suplementar nº 411 do DJ Eletrônico (leia aqui).
O Decreto cancela as férias dos magistrados de primeiro grau, compreendidas entre o período de 1º de setembro a 19 de dezembro de 2009. Ficam excluídos do cumprimento do ato, os juízes que assumiram compromissos de viagem antes do dia 31 de agosto, devidamente comprovados, no prazo de até 5 dias após a publicação do Decreto. Além disso, o documento também estabelece alteração no expediente de trabalho dos servidores, de seis para oito horas diárias, nas comarcas em que a medida for necessária.
A Asmego irá, agora, estudar, junto ao departamento jurídico da associação, as medidas cabíveis para o questionamento do Decreto.
