"No final do julgamento em que decidiram manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a discutir como seria a execução da decisão. Os julgadores mostraram ter consciência de que era preciso estabelecer regras e fixar diretrizes para que o cumprimento da decisão não provocasse conflitos.
É isso que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), criada com a Emenda Constitucional 45/04, vem tentando fazer com os juízes e desembargadores: fazê-los decidir com um olho nas regras legais e outro no que irá acontecer na sociedade por conta da decisão.
A Enfam ministrou, de 23 a 25 de março, em Brasília, o curso Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais. Quarenta juízes dos 26 estados do país e do Distrito Federal assistiram às aulas do desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“O juiz há de pensar muito, ao dar uma decisão, na repercussão da sua sentença no campo econômico”, disse o ministro Nilson Naves, diretor-geral da Enfam, à revista Consultor Jurídico. A tarefa de fazê-los levar em conta todos os aspectos sociais e econômicos, contudo, não é tão simples. A maior parte dos juízes se mostra aberta às novas ideias e aceita o fato de que é necessário levar em conta os reflexos sociais e econômicos da decisão, mas há focos de resistência." Leia mais aqui.
