Formação realizada em parceria com a ESMEG e TJGO visa a auxiliar magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJ
A análise de casos concretos envolvendo processos de improbidade administrativa é o foco do curso Teoria e Prática – Improbidade Administrativa, coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A formação, resultado de um termo de cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça, chega a Goiás após passar por vários Estados brasileiros, tendo como um dos objetivos auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJ, de julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todos os processos de improbidade administrativa ajuizados nos tribunais brasileiros até 31 de dezembro de 2011.
O curso teve início na manhã desta segunda-feira (18) e contou com a presença do secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano. Também vieram a Goiás quatro magistrados responsáveis por mediar o debate em torno dos processos: Roque Ruy Barbosa de Araújo (BA); Domingos de Siqueira Frascino (SP); Priscila Mamede Mousinho (PA); e Manuel de Faria Reis Neto (TO). A formação transcorre durante todo o dia de hoje e será encerrada nesta terça-feira (19), às 18 horas.
A Enfam estabeleceu como formato para o curso a criação de grupos de trabalho, formados por juízes do Estado e pelos magistrados da Enfam para análise de processos em tramitação nas unidades judiciárias comandadas pelos juízes inscritos. Segundo explica o secretário-executivo Benedito Siciliano, ao final dos debates, o grupo firma um enunciado, uma espécie de súmula, para cada caso analisado. Uma plenária, ao final do curso, nesta terça-feira, aprovará os enunciados criados.
“O que é muito interessante é que a Enfam tem um espaço em seu portal para divulgação dos enunciados elaborados nos cursos que estamos ministrando no País. E eles estão embasando decisões Brasil afora. Um caso recente é de um magistrado do Distrito Federal, que citou um desses enunciados como tendo sido a base de sua decisão em julgamento do ex-governador do DF, Joaquim Roriz”, citou Benedito Siciliano.
Uma outra inovação do curso é a instituição de uma rede de multiplicadores. Dois magistrados presentes no curso na ESMEG nesta segunda e terça-feira, Priscila Mamede, do Estado do Pará, e Manuel de Faria, do Tocantins, passaram pela formação este ano e vieram auxiliar os trabalhos em Goiás. “Dos 50 processos analisados no curso que foi ministrado em Belém, todos já saíram com suas sentenças praticamente prontas, o que nos ajudou muito para avançarmos no cumprimento da Meta 18”, disse a magistrada.
O juiz Manuel de Faria, da comarca de Palmeirópolis (TO), atua junto ao Núcelo que monitora o cumprimento da Meta 18 naquele Estado. “Este foi o melhor curso que eu já fiz como magistrado. Pelo formato, sobretudo, porque são os próprios juízes, com as discussões travadas aqui, com a troca de experiências, que decidem em casos concretos. No nosso Estado, após a realização do curso, mais que dobrou o cumprimento da Meta 18”, destaca.
De Cidade Ocidental, o juiz André Costa Jucá trouxe cerca de dez processos em tramitação em sua comarca envolvendo casos de improbidade administrativa. Segundo o magistrado, uma das principais dificuldades enfrentadas pelo juiz no julgamento destes casos diz respeito à necessidade de cálculos contábeis. “E o aspecto essencial deste curso é justamente analisar, na prática, como agir, que é o que o juiz mais precisa na hora de julgar”, cita.
A juíza Aline Vieira Tomás, da comarca de Silvânia, substitui na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia e considera que a formação contribuirá para um novo olhar sobre os processos em análise. “O que me chama mais a atenção no curso é a troca de experiência entre os colegas. Assim, podemos ir além do que a lei prevê para travar uma discussão mais ampla”, afirma.
A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, diretora da ESMEG, o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e o juiz André Reis Lacerda, coordenador de Cursos de Extensão da ESMEG, presentes à abertura da formação, destacaram a qualidade do curso oferecido pela Enfam e anunciaram possível utilização deste mesmo formato em cursos oferecidos pela escola de Goiás, como o de Vitaliciamento.
Inscreveram-se ainda no curso os magistrados goianos Ana Paula de Lima Castro, Dayana Moreira Guimarães, Delintro Belo de Almeida Filho, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, José Machado de Castro Neto, José Proto de Oliveira, Jussara Cristina Oliveira Louza, Lucia de Perpetuo Socorro Carrijo Costa, Marcus Vinicius Ayres Barreto, Marina Cardoso Buchdid, Mateus Milhomem de Sousa, Ricardo Silveira Dourado, Roberto Horácio de Resende, Rodrigo de Silveira, Rosane de Sousa Neas, Simone Monteiro, Soraya Fagury Brito, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro e Tiago Luiz de Deus Costa Bentes.
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