O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, e o juiz da Auditoria Militar, Gustavo Assis Garcia, foram indicados pelo juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, a integrarem o Comitê Gestor do Sistema Nacional do Segurança do Poder Judiciário. A escolha foi feita nesta sexta-feira (31), por meio do Parecer 8/2014.
O Comitê Gestor é o órgão responsável pela definição da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e pela garantia da segurança dos magistrados. Tem como objetivo o planejamento, a proposição, a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Também cabe ao Comitê Gestor a representação à autoridade policial para apuração de infrações praticadas contra magistrados no exercício de sua função; ao Ministério da Justiça para requisição de instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar infrações cometidas contra magistrados, em caso de omissão dos órgãos locais, e proposição de pedido ao Presidente da República para intervenção das Forças Armadas, entre outras medidas.
