A programação da manhã desta sexta-feira (3) do Fórum de Cultura de Paz , promovido pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e o Comitê do Judiciário Goiano para uma Cultura de Paz (Justipaz), com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi dedicada a palestras sobre conciliação e pacificação social. As temáticas apresentadas tiveram como discurso comum a humanização do judiciário e os benefícios da prática da conciliação para magistrados, funcionários do Judiciário e partes em conflito.
O povo como protagonista
O juiz de Rio Verde, Vítor Umbelino, discorreu sobre os métodos eficazes para solução de conflitos. Segundo ele, a criação das Bancas Permanentes de Conciliação e dos Centros de Pacificação Social (CPS) estimularam mudanças no tratamento de processos e das pessoas envolvidas em um problema, favorecendo a solução rápida de ações processuais e pré-processuais.
Segundo ele, o Poder Judiciário sofre com a quantidade de processos e com falta de recursos humanos. Uma solução para isso é utilizar a conciliação como método alternativo de resolução de casos, transferindo poder à sociedade para que ela mesma possa solucionar suas pendências. “Para isso, basta boa vontade e ideal de Justiça”, afirmou.
“O CPS é um projeto que se adéqua às necessidades do local, de acordo com projetos desenvolvidos com os magistrados das comarcas”, afirmou o juiz. Essa maleabilidade permitiu que estados como Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina ingressassem no projeto, idealizado em Goiás e que já conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça para ser implantado nacionalmente.
Goiás: exemplo em conciliação
O coordenador geral da Comissão Permanente de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Fernando Ribeiro Montefusco foi o segundo palestrante da manhça e abordou a conciliação como o modo mais eficiente de se resolver pendência, já que é auto-compositiva. Para ele, não se fala em sistema judiciário sem também citar a concilicação.
O Movimento pela Conciliação em Goiás funciona com a participação de 135 voluntários no quadro permanente. Esse trabalho de colaboração, segundo o juiz, permite a colheita de resultados positivos. “Nossa responsabilidade junto ao Judiciário é melhorar nossa imagem, é para isso que trabalhamos”, destacou. Segundo dados estatísticos do TJGO, as Semanas da Conciliação, que acontecem desde 2006, já fizeram 71.206 atendimentos, sendo que 56,51% desses casos alcançaram acordo.
“Na semana realizada em setembro de 2009, o índice de acordo foi de 65,8%, nós queremos manter essa média, mas para isso é preciso trabalho e conscientização”, reiterou o juiz. O movimento em prol da conciliação e pacificação é crescente, mas, de acordo com Montefusco, ainda é preciso “aprimoramento para lidar com o conflito”, e uso de técnicas emprestadas de outras ciências, como por exemplo a Psicologia.
O juiz ainda convidou os presentes a se tornarem voluntário do Movimento pela Conciliação. “Seja um voluntário, essa é uma forma gostosa de tratar de problemas”, exclamou.
Justiça Terapêutica
A palestra da coordenadora do Programa Justiça Terapêutica (PJT), a juíza Maria Umbelina Zorzetti, falou sobre a importância da humanização no processo de identificação e tratamento de dependentes químicos. O PJT trabalha para reinserir os usuários de entorpecentes na família e na sociedade. “É o Direito Penal humanizado. Só deixando um pouco o processo de lado e olhando para a pessoa que está diante de nós, seremos capazes de resolver esse problema”, declarou a juíza.
De acordo com Maria Umbelina, a partir do programa, foi desenvolvido um novo modelo para o enfrentamento da violência e da criminalidade. Segundo ela, o elemento droga está presente em 90% dos processos criminais, principalmente em furto e roubo. “Acreditamos que tratando essas pessoas adequadamente estaremos promovendo uma diminuição da criminalidade, além de apresentar aos usuários uma alternativa”.
Com auxílio do programa, segundo registros do Justiça Terapêutica, foram constatados casos de restabelecimento de vínculos familiares e sociais, profissionalização e restabelecimento da saúde física. “O PJT está recebendo e tratando atualmente 200 pessoas, porém com uma equipe de 10, incluindo os estagiários. Precisamos de apoio dos governantes para incrementar nossa rede externa de tratamentos que é muito precária”, concluiu a juíza.
