Juízes participam de curso de Direito Eletrônico

“Os juízes Aureliano Albuquerque Amorim e Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 4ª Vara Cível e 9ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, foram selecionados pela Escola Nacional de Magistrados para participar na próxima semana de um curso sobre Direito Eletrônico.

O evento, em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, será realizado de 7 a 12, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de outros 28 juízes da todo o País. Ao Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) Aureliano comentou que este é o primeiro curso direcionado neste sentido e visa dar melhores conhecimentos aos magistrados nesta área. “É um Direito novo e que precisa ser democratizado. Ainda não temos leis específicas - apenas projetos de leis em andamento sobre os chamados crimes da internet - e apenas poucas jurisprudências”, ressaltou.

Segundo ele, durante as 40 horas de curso serão apresentados temas interessantes como Direito Autoral na Internet, Processo Eletrônico e Crimes Virtuais, entre outros também relevantes. O desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do TJ-GO, considerou tratar-se de atividade que servirá para o aprimoramento dos dois magistrados. Aureliano Albuquerque faz parte da Comissão Auxiliar de Informatização do TJ-GO e, segundo ele, o Processo Judicial Digital (Projudi) implantado no ano passado em Goiânia e na comarca de Rio Verde já conta com mais de 6 mil processos eletrônicos, tendo esta última com cerca de 400 processos.”