Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, coluna Política & Justiça, edição desta segunda-feira:
Pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no período de 10 de dezembro de 2008 a 13 de janeiro de 2009, revela que problemas recorrentes pelos quais passa o Poder Judiciário decorrem de fatores menos óbvios do que aqueles apontados pelo senso comum. A morosidade, principal motivo de descontentamento e exaustivamente condenada por quem precisa da Justiça, é explicada pelos que possuem instrumentos para aplicá-la com argumento simplista de que faltam juízes para dar conta da enorme quantidade de processos. Justificativa correta, mas limitada. A pesquisa, que abordou 1.228 associados da AMB em todo o País, releva outros aspectos que interferem na ineficiência do Judiciário e chama atenção para fator, no mínimo, irônico: 70% dos entrevistados reclamam que recebem recursos insuficientes, mas 99% ignoram o porcentual do orçamento dos Tribunais destinado a suas unidades judiciais. O desconhecimento da quase totalidade dos magistrados a respeito da verba que recebem abre espaço para questionamentos sobre direcionamento apropriado do dinheiro e sinaliza que, enquanto juízes indicam o excesso de processos como principal causa da lentidão do Judiciário, a raiz dos problemas está na falta de transparência na discussão e aplicação do orçamento. Isso porque, de acordo com a pesquisa, a maioria reclama de falta de qualificação dos funcionários e precariedade tecnológica e da estrutura física de suas varas. Dificuldades que poderiam ser parcialmente sanadas com maior conhecimento dos juízes em relação aos recursos e efetiva participação na discussão orçamentária.
Centro-oeste
No Centro-Oeste, 70% dos magistrados consideram a qualificação de sua equipe como regular, péssima ou ruim e quase metade (47%) reclama da carência de material humano. Quase 60% acreditam que a estrutura física inapropriada do local onde trabalham atrapalha eficácia do atendimento à população. Em todo o Brasil, em mais da metade das varas não há salas de espera e sala para Ministério Público e – dado preocupante – em 10% não há sanitários. O estudo indica, ainda, que o número de equipamentos, como computadores e telefones, não cresce de acordo com o aumento de processos. Um dos aspectos de maior relevância da pesquisa mostra que 80% das varas, em todo o País, não contam com sistema integrado de informação. Quase metade dos juízes ainda utiliza carimbos, sem realizar registro eletrônico das informações. Digitalização dos processos é feita em apenas 22% das unidades de trabalho e 84% não possuem banco de dados. No Centro-Oeste, 45% das unidades ainda fazem despachos manuscritos com certa frequência. Em Goiás, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, diz que herdou de seu antecessor, desembargador José Lenar, um tribunal moderno, com sistema informatizado que agiliza os trabalhos. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, mostram que o Estado tem 87% de processos pendentes na Justiça estadual de 1º grau. Em entrevista recente ao DM, Teles disse que a morosidade justifica-se pela “inércia do Poder Legislativo em fazer reforma profunda nos códigos de processos Penal e Civil. Porque se você anda com um carro em uma estrada esburacada, você vai devagar. Hoje, nossos códigos de processo são verdadeiras estradas esburacadas.”
A pesquisa, apesar de chamar atenção para a ignorância dos magistrados sobre orçamento de que dispõem, reforça a reclamação de que o número de processos extrapola o aceitável. No Centro-Oeste, 92% das varas têm mais de mil processos, número considerado, pela AMB, recomendável para atividade anual de um juiz. Os magistrados reclamam ainda de falta de segurança, o que afetaria condições de trabalho. Apenas 20% das varas na região têm detector de metal, 25% possuem câmeras de monitoramento e 80% dos entrevistados consideram fraco o policiamento disponível. As carências e necessidades podem ser levadas aos tribunais para que os índices alarmantes diminuam. Para que isso ocorra, entretanto, é preciso que seja reduzido, antes, o índice de desconhecimento dos magistrados em relação ao que garante a sobrevivência do seu trabalho.
