Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Juízes removidos ou promovidos devem continuar em comarcas anteriores até 60 dias após as eleições

TJGO_sedeO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 21.009, estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. Uma das medidas previstas é a de que juízes eleitorais que foram promovidos ou removidos deverão continuar nas comarcas nas quais estavam lotados até 60 dias após o pleito. A resolução prevê que não sejam feitas alterações na jurisdição eleitoral, para que os trabalhos continuem de forma ágil e eficiente.


Para viabilizar essa resolução do TSE, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, baixou ato destinado aos juízes eleitorais goianos que participaram de promoção ou remoção. O objetivo é garantir que os magistrados continuem atuando, no prazo estabelecido pelo TSE, em suas comarcas anteriores.


Fonte: TJGO