Encontro objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do SUS e dos planos de saúde
O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Sebastião José de Assis Neto e o presidente do Comitê Executivo de Saúde do Judiciário, juiz Eduardo Perez, participaram da 2ª Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo (SP). Os magistrados representaram o TJGO no evento que aconteceu nestas segunda (18) e terça-feiras (19).
A jornada foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu o evento. Além dele, participaram da solenidade de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, e a conselheira do CNJ Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O fórum, criado pelo CNJ há cinco anos, tem a atribuição de monitorar as ações judiciais dos pacientes e discutir medidas para garantir a efetivação do direito à saúde no País.
Fonte: Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNJ
