Com a finalidade de sensibilizar os escrivães goianos sobre a importância do cumprimento da Meta nº 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes Carlos Elias da Silva, diretor do Foro de Goiânia, e Carlos Magno Rocha da Silva, 2º corregedor e presidente da comissão responsável pelo assunto em Goiás, estiveram reunidos com a classe na tarde desta terça-feira (11), no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ao falar sobre a meta, que dispõe sobre o julgamento, até o fim do ano, de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, Carlos Magno lembrou que a maioria das escrivanias são particulares e ressaltou que o juiz precisa estar atento às necessidades da sua equipe, motivando os servidores e tratando-os com dignidade. “Não existe como o juiz prestar um bom serviço à comunidade sem o escrivão, escreventes e demais auxiliares. Ele tem que manter um diálogo constante com os servidores participando, assim, de forma efetiva, da mudança profunda pela qual o Judiciário tem passado. Um bom magistrado deve deixar as vaidades de lado, pois somente com essa visão poderá romper paradigmas e se adaptar aos novos tempos”, explicou, comentando ainda que uma boa relação é fruto do respeito mútuo entre as partes.
Em sua exposição, o juiz corregedor deixou claro que a pressão social exercida sobre o Judiciário aumentou após a criação do CNJ. Ainda assim disse acreditar que Goiás está preparado para enfrentar o desafio, já que conta com uma estrutura judiciária organizada e servidores bem preparados. “Já fui um crítico do CNJ, mas hoje compreendo que diversas mazelas ocorridas no País foram corrigidas por meio das suas ações. É preciso reconhecer que a importância desse órgão na construção de um Judiciário mais forte e independente. Quanto ao restante tenho convicção de que podemos alcançar a meta, pois nossos escrivães e servidores são os guardiões e primeiros gestores dos processos”, pontuou.
Ações
Ainda de acordo com o magistrado, as ações serão intensificadas prioritariamente nas dez comarcas que detêm, em Goiás, 50% do acervo de processos incluídos na Meta nº 2. Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Jataí, Formosa, Luziânia, Caldas Novas, Itumbiara e Valparaíso de Goiás são aquelas que possuem maior congestionamento, nesta ordem. Somente em Goiânia, conforme informou Carlos Magno, estão parados 28 mil processos. Também citou estatística recente do CNJ, cujo resultado apontou que 40% dos processos da meta nº 2 são fantasmas, ou seja, apesar de constarem no sistema não estão nas prateleiras das escrivanias. “A estimativa é que 2 milhões e 800 mil processos sejam lixo. O índice é muito alto e alarmante, mas temos condições de reduzir drasticamente esses números. Em Goiás, por exemplo, todo o estudo estratégico feito através da assessoria de planejamento mostram essa real possibilidade. Devemos partir do pressuposto de que podemos fazer basta aliar boa vontade e dedicação. Com essa iniciativa além de identificar os gargalos, podemos melhorar o serviço prestado ao cidadão goiano”, destacou, comentando ainda que o CNJ premiará servidores, escrivães e juízes que conseguirem atingir a meta estipulada.
Entre os tipos de ações excluídas da Meta nº 2, segundo Carlos Magno, estão as cartas precatórias, execuções criminais, de títulos judiciais e extrajudiciais, inquéritos policiais (com exceções), entre outros. De acordo com ele, os processos relativos à Meta nº 2 serão separados dos demais por meio de adesivos e seguirão a seguinte ordem: aptos para sentença e que poderão ser solucionados via conciliação, além de outros casos. “Já estão sendo formados grupos de apoio, encabeçados por servidores, de sentença para a capital e interior com o objetivo de auxiliar no cumprimento da meta. Se for necessário também promoveremos vários mutirões de conciliação”, assegurou.
Portaria
Segunda-feira (10), em portaria conjunta com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, foram regulamentados os procedimentos para o cumprimento da Meta nº 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo Estado de Goiás existem 162 mil ações nesta situação. Entre as estratégias traçadas para dar cumprimento à Meta 2 está a criação de subgestores nas comarcas, que serão responsáveis pela seleção desses processos. Será criado também, segundo Carlos Magno, um blog voltado para esclarecimentos sobre o assunto, onde será montado um processômetro. A ferramenta vai permitir o acompanhar, diariamente, o cumprimento da Meta nº 2. Por enquanto, o endereço de e-mail
