Os juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão de cumprir um cronograma para julgamento de todos os processos de crimes dolosos contra a vida que estão em fase de júri popular. A medida ficou acertada em reunião realizada na segunda-feira (12), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com magistrados das 13 comarcas com maior número de processos nessa situação.
Uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), que é executora do Projeto Mutirão do Júri, tem mantido contato com os magistrados para definir essas datas. A diretora do Departamento de Planejamento e Programas da CGJGO, Eunice Machado Nogueira, explicou que a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) - que é coordenada pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva - dividiu as comarcas em três grupos.
O primeiro deles é composto pelas 13 comarcas que participaram da reunião, as quais possuem acima de 70 processos inclusos na meta, que alcança tanto aqueles que estão prontos para o júri quanto os que aguardam pronúncia. O segundo é composto por 16 comarcas, com 30 a 69 processos, e o terceiro, por 91 comarcas com menos de 29 processos nesta situação.
"Daí a importância de iniciar o projeto por estas 13 comarcas, uma vez que, juntas, elas representam 52,4% do acervo total de processos inclusos da meta do Enasp", lembrou Eunice.
De acordo com Carlos Magno, a meta 4 do Enasp refere-se a ações penais por homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2009 e tem o objetivo de dar celeridade ao julgamento dos processos que se referem aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença.
Participaram da reunião juízes de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Novo Gama, Goianésia, Luziânia, Rio Verde, Formosa, Jataí, Águas Lindas de Goiás, Planaltina, Trindade e Valparaíso de Goiás. Durante a reunião, os magistrados expuseram as particularidades de cada comarca e propuseram sugestões para que o objetivo seja alcançado.
“Nos próximos dias, os juízes participantes da reunião nos encaminharão cronograma para acompanharmos sua execução. Se algum magistrado tiver dificuldade, ela será analisada e, caso seja necessário, deslocaremos servidores da Corregedoria para a realização dessas ações", destacou.
Além dos juízes, participaram do encontro o diretor de administração e operações da CGJGO, Leonardo Pereira Martins; coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) do Ministério Público de Goiás (MP), promotor Vinícius Marçal ; advogado Douglas Messora, representando a OAB; além de servidores da TJGO e da CGJGO.
O Decreto Judiciário nº 1.357/2013, instituindo a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4, da Enasp, foi publicado em junho. O programa, constituído através de parcerias, visa promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
