A Rede Latino-americana de Juízes realizará seu VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial em Buenos Aires, Argentina, no período de 26 a 28 de novembro, com o apoio das instituições do Poder Judiciário da América Latina, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Suprema Corte de Justiça do Peru e o Conselho da Magistratura da Nação Argentina.
De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ex-juiz auxiliar do CNJ José Eduardo de Resende Chaves Júnior, um dos principais temas do encontro será a independência do Poder Judiciário. “O Judiciário da América Latina está em extrema fragilidade”, afirmou o desembargador, que reconhece que no Brasil o judiciário tem exercido com independência suas atribuições.
Já no Peru, os magistrados perderam a vitaliciedade. A Venezuela proíbe os magistrados de participarem de qualquer entidade associativa. Por isso, os juízes venezuelanos não poderão participar do VII Congresso. Na Argentina e no Equador, o Poder Executivo promoveu alterações que afetam o Judiciário.
“O papel do Brasil é mais de dar apoio – dada a importância que ele tem no continente - e se apresentar como modelo para os outros países”, afirmou Chaves Júnior. Ele lembrou que o Brasil já dispõe de uma Rede Nacional de Cooperação, criada pelo CNJ. A intenção é ampliar a capilaridade dessa rede para a cooperação internacional, e torná-la mais efetiva.
O desembargador explicou que o Brasil recebe muitos pedidos procedentes dos judiciários dos países de todo o mundo, mas é muito lento nas respostas. Segundo ele, os outros países atendem com mais presteza os pedidos feitos pelo Brasil.
O desembargador Chaves Júnior explicou que diversos estudos de direito comunitário apontam que o desenvolvimento da cooperação judicial é imprescindível à integração de uma região. A Europa somente ultrapassou a condição de mero mercado comum para se tornar um complexo sistema supranacional de integração econômica, social, política e cultural com a integração dos poderes judiciais nacionais e a criação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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