"Hoje, nosso País vive um momento delicado de fortalecimento de algumas organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para surpresa de muitos, essa não é mais uma organização criminosa de presídio, mas sim transnacional, que tem vínculos com o Paraguai, Colômbia e o continente europeu." O alerta é do promotor da Justiça do MPGO e escritor acadêmico Flávio Cardoso Pereira aos congressistas do XIII Congresso Goiano da Magistratura, durante painel nesta tarde.
Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Flávio Pereira também ponderou sobre a atuação de organizações criminosas em âmbito político e demais instituições governamentais. "Isso é muito perigoso, pois há uma quebra de confiança com a sociedade. Há muitos agentes públicos sendo cooptados e subornados para trabalhar efetivamente para o crime organizado", frisou.
Delação premiada
Em consonância, o juiz federal em Goiás Paulo Augusto Moreira Lima discorreu sobre o instituto da delação premiada. Ele reconheceu o propósito da Lei 12.850/2013, mas ressaltou que essa legislação carece de mecanismo para esclarecer o papel dos magistrados no cerne das negociações as quais ela normatiza. "As coisas ainda estão um pouco dúbias dentro das delações premiadas."
Paulo Augusto fez três observações em relação ao emprego das delações premiadas. Ele chamou atenção para o cuidado com a banalização do instituto. "A colaboração é muito boa, mas não pode ser vulgarizada em seus propósitos", sublinhou.
De acordo com o painelista, os magistrados precisam se capacitar para atuar no modelo de Justiça negocial, tendo cuidado com os reflexos em processos vindouros. "A negociação tem que ser analisada com muita atenção e parcimônia, por conta do compromisso moral que o juiz faz ali com o cidadão", arrematou.
Audiências de custódia
O painel Audiência de custódia; delação premiada; organizações criminosas e interceptações telefônicas foi concluído com participação do juiz de Direito goiano Alex Lessa. Fundamentado nos entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o magistrado comparou as ponderações daquele tribunal para realização das audiências de custódia com o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repercutido nas cortes Brasil afora.
No debate sobre os procedimentos realizados nas audiências, Lessa citou que a Corte Interamericana entende, nesse diapasão, o princípio imediatista. "A presença física e pessoal do réu é essencial", observou o juiz. Já a propósito do modo com que são efetuadas as audiências de custódia no Brasil, o magistrado ressaltou que aquela instituição observa que deve haver uma espécie de ritual para que ocorra a apresentação do preso, conforme proposto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi
