A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011 foi o tema da 3ª edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, realizado na noite desta quarta-feira (24) no auditório da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). O debate é fruto de parceria entre a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO)
O evento foi aberto pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, e pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Buonaduce Borges.Para Tibúrcio, a PEC 37 tem sido tratada de forma maniqueísta, mas precisa ser aprofundada, pois não se trata apenas de ser a favor ou contra. “Eventos como esse permitem exatamente isso, aprofundamento e reflexão sobre o tema. O que nos interessa é fomentar esse debate, tão importante para a sociedade brasileira.”
O presidente do IGDC, conselheiro seccional da OAB-GO e diretor-adjunto da ESA, Otávio Alves Forte, mediou o debate, que teve como debatedores o conselheiro federal da OAB por Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros; o procurador da República Wilson Rocha Assis; o promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho; o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás, Fábio Alves de Castro Vilela; e o superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Humberto Pereira Rocha.
De acordo com Forte, discutir a PEC 37 na casa da democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil, é muito propício. “Nossa intenção é colaborar com a sociedade e o legislativo sobre a polêmica PEC 37. As instituições precisam ser preservadas, não podem ser denegridas com o argumento de defesa a favor ou contra a PEC, pois somente com instituições fortes, respeitadas e fiscalizadoras de suas próprias mazelas teremos um Estado verdadeiramente de Justiça.”
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