A quarta audiência pública externa da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC) ocorre neste momento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O debate é acompanhado por representantes de segmentos do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito.
Estão presentes os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão, e Acir Gurgacz (PDT-RO), além das senadoras Selma Elias (PMDB) e Níura Demarchi (PSDB), as duas representantes de Santa Catarina. Também participam do encontro o presidente do TJ-SC, José Trindade dos Santos, e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Martins.
Nas últimas semanas, o senador Valter Pereira visitou autoridades federais - como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Federal da OAB e o Ministro da Justiça - para ampliar as discussões sobre o novo CPC. Nessas ocasiões ouviu que a proposta do Senado é adequada ao atacar, por meio de novos instrumentos processuais, a morosidade e os elementos que podem trazer a insegurança jurídica. Contudo, foram pedidos ajustes pontuais que ainda precisam ser feitos no sentido de construir um consenso que garanta a rápida aprovação da matéria no Legislativo.
Na opinião de Valter Pereira, o Código de Processo Civil envelheceu e não é mais capaz de garantir crescentes demandas da sociedade e o Senado Federal acertou ao enfrentar o desafio de modernizar essa lei. "É imprescindível que se garanta a duração razoável dos processos, pois Justiça tardia é injustiça", afirmou o senador.
Mudanças
As principais modificações sugeridas pelo projeto tentam diminuir formalidades e recursos judiciais e fortalecer a jurisprudência e a segurança jurídica. Instrumentos como o incidente de resolução de demandas repetitivas, por exemplo, possibilitará que a mesma decisão seja aplicável a casos de massa, o que permitirá a resolução de milhares de questões judiciais a partir de uma única sentença.
Para o senador Valter Pereira, isso é fundamental para desobstruir as diversas instâncias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais.
A comissão de senadores está percorrendo capitais das cinco regiões do País para colher sugestões que possam aperfeiçoar a proposta (anteprojeto) preparada por uma comissão de juristas designada pelo Senado. A previsão é de que, até o fim do ano, o relatório final seja aprovado.
Já foram realizadas audiências em Recife, Belo Horizonte e São Paulo. Depois de Florianópolis será a vez de Salvador e Rio de Janeiro.
