A comissão temporária destinada a examinar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) realiza audiência pública neste momento, para debater o texto (PLS 166/2010) com procuradores, magistrados e defensores públicos, entre outros convidados. O relator da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), preside o debate.
Primeiro a falar aos senadores, Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, apresentou aos senadores sugestões de mecanismos a serem previstos no novo texto de forma a contribuir para o andamento de processos trabalhistas.
Ao comentar a tendência de a reforma do CPC reduzir as possibilidades de recursos em processos judiciais, Chaves opinou que tal medida não conta com consenso. Conforme opinou, a redução de recursos agiliza os processos, mas reduz a possibilidade de contraditório.
- No limite, este é um debate político. Tecnicamente é possível harmonizar um processo com um número menor de recursos, mas é preciso saber se a sociedade quer isso - disse ele.
Também participam do debate Odim Brandão Ferreira, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República; Marcelo Rabelo de Souza, presidente Associação Nacional do Ministério Público Militar; Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais; Holdem Macedo da Silva, representando o defensor público-geral federal, José Rômulo Sales; e João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Defensoria Publico Federal.
