Foi aberto nesta quarta-feira (9) o 12º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto de Direito Administrativo (Idag) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O juiz Avenir Passo de Oliveira representou o presidente Gilmar Luiz Coelho na cerimônia de abertura do encontro, dando boas-vindas aos congressistas. "Esta é uma bela iniciativa realizada em conjunto por estas duas entidades e que permitirá a atualização dos operadores do Direito acerca de tema tão importante no nosso ordenamento jurídico", frisou o magistrado.
O congresso reúne juristas de todo o País em torno da temática central, qual seja "O Estado e a Administração Pública nos 25 anos da Constituição: entre conquistas e promessas". Outros temas, como controle da administração pública, orçamento, serviços públicos, mobilidade urbana e transporte coletivo estão na pauta do evento, que segue até sexta-feira, 11 de outubro na sede da ASMEGO. Neste dia, o juiz de Direito e diretor de Comunicação da ASMEGO, André Reis Lacerda,media o debate com o tema "Limitações Orçamentárias e efetividade dos direitos fundamentais".
Ao abrir oficialmente o congresso, o presidente do Idag, procurador Fabrício Motta, reforçou que o que se espera de uma administração pública eficiente e eficaz é que ela cumpra a Constituição Federal. "O que temos é sempre uma sociedade à expectativa da ação do Estado", disse. Segundo ele, o congresso contribuirá para que os participantes possam refletir sobre as transformações experimentadas pelo Direito Administrativo nas últimas duas décadas e meia de vigência da Carta Magna. "Não temos mais tempo para continuar vivendo com uma administração ineficiente. Espera-se, sim, planejamento, atendimento à Constituição, para que as muitas promessas trazidas por ela - a Constituição - não sejam apenas um sonho", destacou.
A conferência de abertura neste primeiro dia de congresso ficou a cargo do advogado e professor Romeu Bacellar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que abordou o tema “Perspectivas para a efetivação do direito ao processo administrativo e sua razoável duração”, foi feita pelo. Fabrício Motta lembrou que o professor participou de todas as edições do congresso.
Participaram da abertura do evento, ainda, o secretário da Casa Civil, Wilmar Rocha, representando o governador do Estado; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente do Idag, Francisco Taveira Neto; o vereador Virmondes Cruvinel Filho, representando a Câmara Municipal de Goiânia, e o presidente de honra do Idag, Nelson Lopes Figueiredo.
Confira aqui a programação completa do congresso.
[fotos]
