Os juristas da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal voltaram a discutir, nesta terça-feira (3), propostas de princípios e da estrutura do novo código. O consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Silveira, um dos nove integrantes do colegiado, informou que o grupo retomou a discussão do papel que o juiz deve ocupar na investigação e no processo.
Na fase de investigação, disse o consultor, os juristas defendem que o juiz não deve gerir ou produzir provas para garantir sua imparcialidade. Também na fase processual, contou, apesar de haver divergências entre os especialistas, preponderou o entendimento de que o juiz não deve comandar a produção de provas, atividade que cabe ao Ministério Público. No entanto, o colegiado chegou a um modelo em que o juiz, quando reconhecer que há insuficiência da defesa técnica, poderá, a partir do material já apresentado, pedir complementação das provas - por exemplo, a oitiva de novas testemunhas.
Fabiano Silveira informou ainda que a prisão preventiva também foi tema de ampla discussão pelo colegiado. Em sua opinião, durante a fase de investigação, o juiz não poderia determinar de ofício a prisão dos investigados. Para ele, essa medida, admitida pelo Código de Processo Penal em vigor, é inconstitucional por ferir os princípios da imparcialidade e do devido processo legal, por exemplo.
Reunião fechada
O coordenador da comissão externa e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, decidiu realizar a reunião do colegiado de forma fechada. A decisão, informou Fabiano Silveira, teve a finalidade de dinamizar os trabalhos do grupo. Ele disse que o coordenador poderá realizar reuniões abertas novamente quando as opiniões estiverem "amadurecidas".
A preocupação do coordenador e da comissão, explicou Fabiano Silveira, é imprimir um ritmo mais acelerado aos trabalhos. Na próxima reunião, informou, todos os integrantes do colegiado vão apresentar os textos pelos quais ficaram responsáveis, para acelerar a discussão. Na tarde desta terça-feira, a comissão vai iniciar a discussão do sistema recursal brasileiro.
A comissão externa reúne-se mensalmente e foi instalada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, em 9 de julho, por sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Os juristas têm o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. O texto final será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código.
A comissão já está recebendo contribuições da comunidade jurídica bem como do público em geral por meio do site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail
