Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Justiça define comissão contra propaganda ilegal


Jornal O Popular, coluna Política, hoje:


“Três juízes eleitorais, designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), são responsáveis pela propaganda partidária em Goiânia neste ano. Uma das tarefas de Marcelo Fleury Curado Dias, da 126ª Zona Eleitoral, Liliana Bittencourt, da 127ª, e Eudélcio Machado Fagundes, da 135ª Zona, será verificar a transferência irregular de eleitores para a capital. A inscrição para votar em outubro, em todo o País, termina em 7 de maio.



A equipe do Ministério Público que vai atuar na área também foi formada e tem dez membros, sendo coordenada pelo promotor de justiça Clínio Xavier Cordeiro, da 147ª Zona Eleitoral. Na lista estão um promotor de cada Zona da capital.



Dois procedimentos para investigar a transferência de eleitores foram abertos pelo juiz Marcelo Curado Dias. Ele apura denúncia de que haveria candidatos a vereador no Residencial Real Conquista prometendo a doação de lotes em troca de votos.



O promotor Luís Eduardo Barros Ferreira acompanha o trabalho e também vai fiscalizar a propaganda extemporânea de candidatos a vereador. A propaganda só é permitida nos primeiros dias de julho, após as convenções partidárias. A escolha dos candidatos começa em 10 de junho.



O transporte de eleitores que pedem a transferência de domicílio também é proibida e pode provocar até a cassação de registro de candidato flagrado com o carro lotado, prática comum no interior.



Plebiscito



O TRE vai analisar em plenário, em data a ser ainda fixada, o pedido do vereador de Goiânia Rusembergue Barbosa (PRB) para a realização de plebiscito, em 5 de outubro, para a escolha do local de instalação da estátua de Pedro Ludovico, feita pela artista plástica Neusa Moraes.



O último plebiscito no País, autorizado pelo Congresso, ocorreu em 1993, quando os eleitores foram às urnas escolher entre a monarquia e a República e o presidencialismo e o parlamentarismo.



Os locais sugeridos para abrigar a estátua são a Rua 24, no Centro, as Praças Cívica, do Trabalhador e do Cruzeiro e o Morro do Serrinha. A consulta, se aprovada pelo TRE, será realizada junto com sucessão municipal.” (Cecília Aires)