O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, no último dia 12.
Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, a decisão do TSE é “muito positiva”, porque vai garantir uniformidade na implantação do sistema em toda a Justiça Eleitoral, o que abrange todos os tribunais regionais e toda a estrutura da Justiça Eleitoral no País. A Justiça Eleitoral foi o último ramo do Judiciário a aderir ao PJe. Falta ainda o Superior Tribunal Militar (STM), mas os três tribunais estaduais militares – São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul – já tinham entrado no sistema.
O acordo prevê “a conjugação de esforços” entre o CNJ e o TSE para o aperfeiçoamento e evolução do sistema do PJe “a ser utilizado em todos os tribunais os procedimentos judiciais na Justiça Eleitoral”. Eventuais alterações no PJe que impactem o sistema como um todo deverão ser submetidas ao Comitê Gestor Nacional do PJe.
No mês passado, em reunião com os 27 presidentes de TRE, a ministra Carmen Lúcia informou que até o final deste ano será implantado o projeto piloto do PJe na Justiça Eleitoral. Também destacou que a automação dos processos judiciais vão dar mais transparência, agilidade e segurança à Justiça, além de significar economia de recursos e melhor prestação jurisdicional.
A implantação do PJe na Justiça Eleitoral, segundo Marivaldo Dantas, vai facilitar também para os juízes, que vão trabalhar com o mesmo sistema no seu tribunal de origem e no tribunal eleitoral.
