Justiça Restaurativa, como o nome sugere, abrange diversas práticas com intuito de instaurar a paz social entre envolvidos em processos criminais, numa perspectiva além da punição imposta em sentenças. A ação foi institucionalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e, em menos de um mês, devem começar grupos reflexivos voltados a acusados e vítimas de violência doméstica e, também, a jovens, entre 18 e 24 anos, usuários de drogas, autores de crimes de menor potencial ofensivo.
A iniciativa está a cargo da gerência de cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação da juíza Camila Nina Erbetta Nascimento. Dentre as práticas há, também, mediação entre ofensor, vítima e comunidade, círculos restaurativos e o programa Justiça Terapêutica, para réus que praticaram crimes diversos e têm problemas com álcool e substâncias ilícitas. A participação de todos é voluntária e não incide em diminuição de penas.
“As ações restaurativas são importantes porque nem sempre a sentença resolve, de fato, o conflito. Com essas ações, há êxito em restaurar a paz entre os envolvidos, sejam vítimas ou ofensores. São observados aspectos de corresponsabilidade, reparação de danos – inclusive emocionais, atendendo-as, dentre as técnicas existentes, às necessidades dessas pessoas”, destacou a magistrada, gerente de cidadania do Nupemec.
Os grupos reflexivos são geridos por psicólogos e assistentes sociais e promovem reuniões com abordagens em assuntos variados, seguindo conteúdo programático, como infância, traumas e família. Em parceria com a Escola Judicial do TJGO (Ejug), estão previstos cursos para capacitar multiplicadores entre os servidores que vão atuar com a metodologia.
Além da Conciliação
Com responsabilidade de promover a cultura da mediação e conciliação na esfera cível, o Nupemec tem atuado em todas as comarcas, ao instalar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). Agora, com a institucionalização das práticas de Justiça Restaurativa, o núcleo vai atuar em duas frentes, conforme explica a juíza auxiliar da presidência Maria Cristina Costa, abarcando iniciativas já existentes nesse sentido.
“A presidência do TJGO, ao reestruturar a gerência de cidadania do Nupemec, entendeu que há dois braços no núcleo: conciliação e mediação, para área cível e de família, e Justiça Restaurativa para esfera criminal. Ambas as abordagens visam a tratar conflitos de forma consensual, sendo que as próprias partes possam buscar resolução. No viés criminal, a intenção é minimizar danos, fazer com que o acusado tenha consciência das atitudes e escutar a vítima. O objetivo, de ambos os vieses, é a pacificação social”.
Segundo a magistrada, programas como círculos restaurativos “já existiam, de maneira embrionária, inclusive em Luziânia, onde há um posto de justiça restaurativa. A intenção, agora, é estruturar e ampliar os atendimentos”.
Justiça Terapêutica
Iniciado em 2010, o Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça já atendeu quase 3 mil pessoas, com índice de 84% de não reincidência em crimes. São usuários de droga e álcool que cometem crimes formando, em média, 330 participantes por mês.
O atendimento é feito semanalmente com objetivo de resgate da autoestima e reinserção social deste grupo de presos que cometeram crime, por meio de reuniões, palestras e grupos reflexivos, realizados paralelamente ao cumprimento da pena. A participação no programa é, inclusive, uma forma de monitorar o réu e ajudar o trabalho da Execução Penal, para fins de progressão do regime.
Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury
