Na manhã de ontem, dia 13 de novembro, foi lançado durante a 24 ª reunião do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) o Manual dos Juizados Especiais. O coordenador do projeto, desembargador Marco Antonio Buzzi, explicou que a publicação é uma antiga reivindicação dos juízes da área, formalizada na 22ª reunião do Fórum. “O manual é uma primeira tentativa de padronização das rotinas e otimizar o sistema sintonizado com o princípio da uniformidade jurídica”, declarou Buzzi.
Segundo o desembargador, responsável pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a proposta não é uma obra fechada, mas, ao contrário, pode ser aperfeiçoada com sugestões dos magistrados. “Teremos seis meses, até o próximo Fonaje, para discutirmos o Manual e efetuar eventuais alterações”, afirmou.
Presente ao lançamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, entusiasta dos juizados, parabenizou a iniciativa: ”aqui está o começo da aplicação do princípio da qualidade total para os juizados especiais.” A presidente do Fonaje, Maria Abadia de Castro Soares Lima, agradeceu a presença do ministro e afirmou que a publicação é um novo instrumento à disposição dos magistrados e auxiliar a mudança de paradigmas.
Mais lançamentos
Além do Manual, outros três lançamentos marcaram as atividades do Fonaje. A Revista dos Juizados Especiais, coordenada pela juíza Maria do Carmo Honório (SP), bem como o Gibi Juizado Especial Cível e Criminal, projeto desenvolvido pelo juiz Roberto Portugal Bacellar (PR), também foram apresentados aos participantes. Um selo comemorativo à realização da 24ª reunião do Fonaje também foi lançado.
