Após intensos diálogos com autoridades do Poder Executivo e do Legislativo, a AMB conseguiu, nesta terça-feira (17), no Congresso Nacional, incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em parte, os recursos necessários à recomposição dos vencimentos da Magistratura.
Na votação, o Congresso Nacional aprovou o art. 74-A, com a seguinte redação: “Fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei específica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e MPU”.
O texto vai agora à sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff. Com isso, o recesso do Congresso começa oficialmente nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho.
Antes da votação, representando o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, apresentou ao Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os assuntos de interesse da Magistratura no que se refere à LDOI 2013.
Segundo José Barroso Filho, houve uma sensibilidade por parte do Parlamento e do Executivo no sentido de iniciar um processo de construção coletiva com o objetivo de resolver a recomposição do subsídio da Magistratura. “A defasagem já beira os 30% dos nossos vencimentos. Em face da autorização contida na LDO, a definição do percentual da recomposição será especificada na Lei Orçamentária que será apreciada no segundo semestre”, disse.
