Alternativa da mediação serve, principalmente, para conflitos do dia a dia, como acidentes de carro, briga entre vizinhos ou familiares e relacionados a contratos imobiliários
Entrou em vigor neste sábado (26) a Lei da Mediação, que pretende desafogar o Judiciário e resolver mais rapidamente os conflitos.
A medida prevê a mediação extrajudicial, feita em um cartório, por exemplo, ou judicial, quando recomendada por um juiz.
Os envolvidos podem participar da iniciativa mesmo que tenham ação em andamento na Justiça.
Nesse caso, a tramitação do processo é suspensa e, se não tiver acordo, será retomada.
De acordo com a oficial de registro substituta, Mariana Lima, a novidade é que a lei estabelece que qualquer pessoa com curso superior, em qualquer área, pode ser um mediador, desde que aceita pelas partes.
Ela explica que a mediação serve, principalmente, para conflitos do dia a dia, como acidentes de carro, briga entre vizinhos ou familiares e relacionados a contratos imobiliários.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 90 milhões de processos tramitam no Judiciário.
Quando a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as leis da mediação e da arbitragem ajudariam a desafogar as prateleiras da Justiça.
Os dois métodos são diferentes: enquanto na mediação, um terceiro tenta facilitar a busca de um acordo, na arbitragem o árbitro, efetivamente, decide a questão.
Fonte: Danyele Soares | Agência Brasil
