Lei Maria da Penha é tema de encontro da Enfam e CNJ

A proposta de capacitação de juízes para aperfeiçoamento e aplicação da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, será o tema central de encontro promovido pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistratura (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado no dia 26 de junho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro reunirá os dirigentes de escolas estaduais de magistratura de todo o país.

A Lei Maria da Penha prevê maior rigor nas penalidades para infrações praticadas contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. Além disso, o CNJ publicou, no ano passado, a chamada Recomendação nº 9, segundo a qual, na preparação de magistrados, devem ser promovidos cursos sobre o tema, bem como devem ser criados juizados específicos para os casos de violência doméstica e familiar.

O evento é uma iniciativa conjunta do CNJ, Enfam, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O encontro terá início às 9h30min na Sala de Conferências do STJ.

Programação

9h30 - Abertura

Ministro Nilson Naves – do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Enfam
Ministra Nilcéa Freire – da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Andréa Pachá – conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Rogério Favreto – secretário de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça

10h30 – Apresentação da Ação de “Efetivação da Lei Maria da Penha” da Secretaria de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) – Secretário da Reforma do Judiciário: Rogério Favreto

10h45 - “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento” – subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Aparecida Gonçalves

11h00 – Apresentação da proposta de curso de aperfeiçoamento: conselheira Andréa Maciel Pachá – Conselho Nacional de Justiça

12h - Debate