Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Lei que reajusta subsídio de ministros do STF está no Diário Oficial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram seus subsídios reajustados em 5% a contar do dia 1º de setembro, e em mais 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010. A Lei 12.041, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está no Diário Oficial da União de hoje (9).



O índice total de reajuste é de 9%, corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008 e será aplicado de forma escalonada. Com isso, os salários dos ministros do STF passam de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. E para R$ 26.723,13 a partir de fevereiro de 2010. O mesmo reajuste alcança também o procurador-geral da República.



De acordo com a Constituição Federal, os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República devem corresponder ao teto do serviço público e servir de referência para os outros integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.