“Temos de nos modernizar para atender às exigências dos novos tempos. Superamos as velharias judiciárias e o Processo Judicial Digital (Projudi) é um dos esforços que vieram para que possamos alcançar esta modernização”. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, feita na manhã de hoje (20) ao abrir o Encontro Goiano sobre o Processo Judicial Digital e a Lei nº 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial), promovido pelo Judiciário goiano. Destinado a magistrados e operadores do Direito, o encontro está sendo realizado no auditório do Tribunal e prosseguirá por toda a tarde com palestras e oficinas sobre Assinatura Digital, Sistemas Externos de Acesso Restrito a Magistrados, Sistema de Estatística do TJ-GO e Sistemas Internos de Utilização dos Magistrados.
Lenar disse que o encontro é uma forma de proporcionar aos magistrados do Estado a oportunidade de ver o que está sendo realizado na capital e no interior com o Projudi, bem como no restante do País. Afirmou que com a implantação dessa importante ferramenta de grande alcance, o Judiciário goiano está caminhando seguro. “Não podemos mais ficar a mercê de reclamações com relação à morosidade da Justiça. Temos de fazer o Judiciário funcionar e o Projudi é a ferramenta ideal para alcançarmos nossos objetivos”, frisou. Para o presidente do TJ, apesar das dificuldades provenientes e naturais de qualquer mudança, o TJ-GO está na direção certa, uma vez que tem evoluído constantemente no setor de informatização. A seu ver, o Projudi é a “menina dos olhos” do Tribunal e o Judiciário brasileiro cresceu com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja iniciativa permite a tramitação totalmente eletrônica dos processos, dando mais agilidade e transparência nos atos judiciais.
O presidente da Comissão de Informatização do TJ-GO, desembargador Jamil Pereira de Macedo, ressaltou que a informatização é o único caminho a seguir para a celeridade dos serviços forense. Ponderou não ser mais viável o sistema antigo, que sufoca os juízes também pela grande quantidade de papel. Segundo ele, Goiás tem avançado no processo virtual, já tendo recebido inúmeras visitas de outros Tribunais do País interessados em conhecer o seu sistema de informatização.
Tecnologia
O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 4ª Região, falou sobre a utilização da tecnologia para proporcionar melhor funcionamento da Justiça brasileira, ao abordar o tema A Lei n º 11.419,/2006: sua Aplicação no Dia -a- Dia dos Jurisdicionados. Discorreu sobre as vantagens da informatização em romper com a formalização do processo tradicional, já que é totalmente virtual, bem como de sua economia. Segundo ele, o processo eletrônico no Brasil é pioneiro no mundo e que atualmente existe no País quase 3 milhões de processos totalmente virtuais, ao ressaltar que 60% da distribuição da Justiça Federal é virtual e que 80% dos seus juizados especiais já aderiram ao programa. Para Tejada, o desafio maior do Judiciário é o combate à morosidade e se a Justiça não for feita “on-line vai ficar pra traz”. Citando Dalmo de Abreu Dallari, ponderou: “a primeira grande reforma que deve ocorrer no Judiciário, e sem dúvida a mais importante de todas, é a mudança de mentalidade”. Se não partirmos para modelos novos não vamos modernizar, ressaltou.
O palestrante discorreu minuciosamente sobre os aspectos da Lei nº 11.419/06 e os efeitos da informatização da Justiça para a cidadania , ressaltando o combate à morosidade, acesso à Justiça, transparência (publicidade), informações em tempo real, economia e meio ambiente. Falou ainda sobre as vantagens do processo eletrônico na rapidez na distribuição, processamento e julgamento de qualquer tipo de processo ou recurso, bem como no cotidiano dos advogados, das partes e dos magistrados.
Para Tejada, é um equívoco achar que a tecnologia é coisa de jovem.“Todos a usamos em nosso cotidiano”. Citou como exemplos a operação bancária, o pagamento no caixa do supermercado através de cartão de crédito, a compra de passagens áreas, entre tantos outros procedimentos constantes na viada diária das pessoas. Em entrevista ao Centro de Comunicação Social do TJ-GO, o palestrante informou que todos os TJs já aderiram ao processo de informatização e que no máximo em três anos todos já estarão informatizados. Salientou que o Projudi em Goiás está bem estruturado, “servindo de subsídios para outros Estados”.
Os trabalhos da manhã foram encerrados com a mesa redonda Projudi Sistema de Processo Eletrônico Nacional: Funcionamento e Vantagens para os Operadores do Direito, formada por Pedro Vieira (coordenador Nacional de Implantação do Projudi -CNJ), Henrique Tibúrcio Peña (vice-presidente da OAB-GO), Geibson Cândido Rezende (promotor da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia), juízes Gustavo Dalul Faria (1º Juizado Especial Cível de Rio Verde) e Liliana Bittencourt (4º Juizado Especial Criminal de Goiânia), André Luiz Abrão (titular do 1º Distrito Policial de Goiânia), bem do diretor de Informática do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, como mediador. Além dos magistrados e operadores do Direito goiano, estão participando do encontro representantes da Bahia, Tocantins, Minas Gerais e Santa Catarina.
