A construção do novo fórum cível de Goiânia, projetado para abrigar 60 varas e com licitação prevista ainda no primeiro semestre deste ano, foi uma das soluções apontadas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, para garantir melhores condições de trabalho aos juízes da capital, além de contribuir para a celeridade da prestação jurisdicional, durante o 2º Encontro de Magistrados do Sudoeste Goiano e o Encontro de Presidentes de Associações dos Magistrados da Região Centro-Oeste, um de âmbito regional e outro nacional, ocorridos simultaneamente nesta sexta-feira (8) na comarca de Rio Verde. “Queremos uma Casa digna, um fórum sem suntuosidade, mas que, dentro de uma concepção moderna e planejada, represente a comunidade como um todo, que dê dignidade a magistrados, servidores e jurisdicionados”, destacou, ao lembrar que o início da construção do prédio deve ocorrer no final do ano.
A integração entre o TJGO, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) com os juízes goianos foi classificada por Lenza como uma ferramenta essencial à administração da Justiça. “É fundamental ouvir os anseios da categoria e transmitir informações de maior relevância aos juízes, além da troca saudável de experiências para que em conjunto possamos encontrar alternativas que atendam às necessidades de todos. Através desses encontros também é possível fazer constatar quais os principais pontos de deficiência que atingem a magistratura”, avaliou. Numa breve saudação ao desembargador paulista Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB, Lenza enalteceu o trabalho desenvolvido pelo magistrado à frente da instituição e elogiou a iniciativa do projeto de interiorização da AMB. “Temos um legítimo representante da nossa classe, que merece todo o nosso respeito e apreço. O projeto encabeçado pela AMB permite uma aproximação real com os magistrados que atuam nas diversas regiões do País, principalmente aqueles lotados no interior dos estados e das capitais distantes da sede da associação em Brasília. Sem dúvida, essa ideia, agora colocada em prática, é louvável e deve ser estendida a todos os magistrados brasileiros. É perceptível que Calandra tem como finalidade não só levar a sua vasta experiência como magistrado de carreira, mas fazer uma análise séria das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário brasileiro a partir de questões de suma relevância para a magistratura como um todo”, observou.
Como representante direto dos 15 mil juízes brasileiros, Nelson Calandra falou sobre o exemplo profícuo dado pelo Judiciário goiano, hoje referência em todo o País, e a tentativa da AMB de estar mais próxima e integrada aos magistrados que atuam em regiões mais distantes do País, especialmente aquelas localizadas do interior dos diversos estados brasileiros e distantes de Brasília, através do projeto de interiorização. A seu ver, a construção de um Judiciário com valores sólidos é fruto de um esforço conjunto de toda a magistratura. “Goiás é um dos principais celeiros do Brasil, uma terra de gente pioneira, que escreveu uma história diferente, e isso se estende aos seus magistrados, sempre à frente do seu tempo. Estou convicto de que magistratura brasileira encontrou seu caminho. Contudo, para que tenhamos um Judiciário realmente independente e livre, estamos devolvendo ás cortes regionais e estaduais sua dignidade. Queremos ouvir todos os juízes do País, não apenas sobre temas ligados à magistratura, mas aqueles de interesse do Brasil, dos Estados, das regiões e também os institucionais”, frisou.
O Judiciário como agente da paz social
Aproveitando a oportunidade para reforçar a responsabilidade do Judiciário na disseminação constante da paz social, o desembargador paulista mencionou a tragédia ocorrida na manhã de quinta-feira (7) na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, onde um ex-aluno matou a tiros 12 estudantes e feriu vários outros. “Estamos perplexos diante de tamanha tragédia. Não podemos nos eximir da nossa responsabilidade social e precisamos nos unir em torno de uma cultura verdadeiramente conciliatória, que promova o diálogo e a paz no seio da sociedade. Defeitos podem surgir em qualquer lugar, fardas também, mas sementes da concórdia e de entendimento depende de esforço e boa vontade. A magistratura brasileira se une com Goiás para semear sementes de paz pelo País”, conclamou, chamando a atenção de todos os juízes para os problemas sociais que assolam a comunidade.
Ao chamar a atenção para a relevância dos encontros regionais, o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, afirmou que a função da instituição é ir de encontro aos juízes, principalmente daqueles que atuam no interior, diminuindo, assim, a barreira do isolamento. “Tenho uma política de realizar encontros nos três anos que estou à frente da Asmego e a exata noção do quanto nossa atividade é solitária, sobretudo para aqueles que trabalham nas comarcas, onde são os únicos juízes. Temos obrigação de ir até o colega, ao local onde ele atua, afinal somos um instrumento para o encaminhamento de reivindicações”, ressaltou.
Já o juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, coordenador do evento, gestor do Centro de Pacificação Social de Rio Verde e titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, foi categórico no que diz respeito à função social do juiz e observou que o trabalho do magistrado é, na maioria das vezes, silencioso. “Milhares de sentenças são produzidas diariamente em todas as regiões do País, sem que a população tenha conhecimento. Formamos um só poder e por essa razão queremos uma jurisdição mais firme, eficaz e próxima do cidadão. É possível o juiz cumprir seu papel social sem deixar de lutar pelas prerrogativas. A razão do nosso trabalho é o jurisdicionado, esse é o foco. A Justiça não deve estar somente as demandas começam, mas onde elas terminam”, pontuou.
Compartilhando da mesma opinião do colega, o juiz Murilo Vieira de Faria, diretor de coordenação regional da Asmego, acentuou que as associações estão empenhadas não só na defesa das prerrogativas, mas na qualidade do serviço judiciário, no acesso real à Justiça, e citou como exemplo as atividades desenvolvidas pelo CPS. “O CPS não veio substituir a Justiça, mas é hoje seu braço social. Esses métodos alternativos de resolução de conflitos, que proporcionam um funcionamento efetivo do Judiciário com relação ás causas de repercussão social nasceu das ideias e ações da própria comunidade. Ao contrário do que muito imaginam o povo acredita na Justiça, pois esse projeto saiu do seio da sociedade”, comentou.
Participaram dos dois eventos os juízes Fernando Salgado, diretor do Foro de Rio Verde; Dioran Jacobina, auxiliar da Presidência do TJGO; Carlos Magno Rocha da Silva e Carlos Elias da Silva, ambos auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça; José Carlos de Oliveira, presidente da Escola da Magistratura de Goiás (Esmeg); André Reis Lacerda, Javahé de Lima Júnior, entre outros magistrados.
Prestigiaram ainda os encontros os juízes Maria Luíza Assunção, vice-presidente de interiorização da AMB; os presidentes de associações do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso e do Tocantins, juízes Gilmar Tadeu Soriano, da Amagis; Olivar Augusto Coneglian, da Amasul; Allan Martins Ferreira, da Asmeto; além do diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, e Maria Eutália de Mello Lenza, presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ).
Reinvindicações
Na reunião promovida pela Asmego foram abordados pelos quase 60 magistrados presentes temas acerca da criação da vaga do terceiro assistente de juiz, medidas de segurança mais eficazes nos fóruns do interior, reforço dos subsídios e mudanças no modelo de distribuição de processos da Assistência Judiciária de Goiás. Sobre o problema da falta de servidores para auxiliar os juízes, o presidente do TJGO, numa clara demonstração de sensibilidade, boa vontade e preocupação sobre essa questão, afirmou que já foi autorizada a nomeação de 600 servidores para o interior do Estado, dos quais 350 já foram convocados. Já com relação às dificuldades enfrentadas pela assistência judiciária, Lenza prometeu examinar com atenção o caso.
Outro assunto constante da pauta foi a titularização dos juízes substitutos, uma vez que a Asmego obteve parecer favorável junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a promoção desses magistrados ao cargo de juiz de direito, além da atualização da lista de antiguidade correspondendente à entrância inicial. Embora tenha garantido que o TJGO ainda não foi notificado pelo órgão, Lenza assegurou que a determinação será cumprida efetivamente assim que receber a informação formal da decisão.
Sediada pela primeira vez em Goiás, a reunião promovida pela AMB junto às Associações Estaduais de Magistrados, encerrou seu projeto de interiorização em Rio Verde, chegando à quinta região brasileira. O projeto já foi levado às regiões Norte (Manaus), Nordeste (Fortaleza), Sul e Sudeste (Curitiba). Durante o encontro, os magistrados do Centro-Oeste deixaram clara para a diretoria da AMB a preocupação sobre a recomposição dos subsídios da magistratura, em 14,79%, à falta de estrutura do Judiciário, o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. Contudo, de acordo com o coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, esses assuntos serão discutidos na reunião do Conselho de Representantes da AMB, que acontece no próximo dia 15, na sede da AMB, em Brasília.
Centro de Pacificação Social se torna realidade em Rio Verde
Na sequência, Lenza e Vítor Umbelino, acompanhados de magistrados e autoridades, procederam a inauguração do Centro de Pacificação Social de Rio Verde, o 31º do Estado, nas dependências da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), onde está previsto para funcionar em 10 dias. A nova unidade terá três salas voltadas para atendimento ao público e duas bancas de conciliação pré-processual. Na opinião do magistrado o CPS contribuirá, de forma efetiva, para dar celeridade aos 3.100 processos em tramitação nos juizados especiais da comarca, melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e implantando a cultura da conciliação na sociedade local. “Pretendemos atender uma média de 20 pessoas por dia e procurarei estar sempre em contato direto com a população. Não podemos fugir da nossa responsabilidade social”, reiterou.
O magistrado explicou ainda que pretende levar alguns processos já em tramitação por algum tempo no juizado para o CPS. “Nos juizados temos situações de menor complexidade que podem ser solucionadas por meio do acordo, do diálogo. Pelo menos uma vez por semana tenho a intenção de atender diretamente as partes, verificar as reclamações e estar em contato direto com a população”, esclareceu. Na ocasião, Vítor Lenza fez uma conotação especial às formas alternativas de jurisdição, desenvolvidas na Europa e nos Estados Unidos, para a solução do grande fluxo processual que assola a Justiça. “As técnicas de trabalho referentes ao litígio no nosso País ainda estão muito arraigadas na sociedade. Mas temos trabalhado para que haja uma mudança real dessa cultura que precisa estar voltada para o acordo, o diálogo e a conciliação”, destacou. O CPS funcionará nas instalações da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1.030, Setor Morada do Sol.
Sobre o CPS
Projeto pioneiro no País, de autoria do juiz Murilo Faria e adotado como medida de boas práticas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o bom exemplo do Centro de Pacificação se tornou referência nacional num curto espaço de tempo. O primeiro CPS do Brasil, implantado na comarca de Uruaçu em 21 de agosto de 2009, possui 400 metros quadrados e funciona com o apoio da comunidade, de advogados e diversos outros profissionais que trabalham voluntariamente no atendimento à população.
O CPS dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado em Uruaçu há nove anos por Murilo Faria em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local. Em 29 de março do ano passado, o TJGO firmou um Termo de Cooperação Mútua com a universidade para a criação do CPS visando também o cumprimento da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a execução de ações referentes ao Movimento pela Conciliação, além de possibilitar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional e incentivar a cultura da pacificação social.
Além de Rio Verde e Uruaçu já foram contempladas com unidades do CPS São Miguel do Araguaia, Bonópolis, Uruaçu e Estrela do Norte (incluindo seus respectivos distritos judiciários Santa Tereza de Goiás e Mutunópolis), Goiânia, Anápolis, Campinorte, Colinas do Sul, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Itapaci, Mineiros, Santa Rita do Araguaia, Portelândia, Piranhas, Bom Jardim de Goiás, São Luís de Montes Belos, Quirinópolis, Cavalcante, Niquelândia, Pires do Rio, São João D’ Aliança, Santa Terezinha, Jataí, Santa Helena de Goiás, Luziânia, Jardim Ingá e Jussara.
