O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu na manhã de hoje (2) o Ano Judiciário de 2015 destacando os desafios, as perspectivas e os planos para melhorar a prestação jurisdicional no país. Em seu discurso, Lewandowski ressaltou a importância do planejamento no âmbito dos tribunais para a solução de conflitos e a garantia de direitos dos cidadãos, além da valorização de juízes e servidores do Judiciário. O presidente da Suprema Corte prometeu ainda encaminhar o Estatuto da Magistratura ainda este ano ao Congresso Nacional.
“Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos a base da magistratura de maneira a colocar os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao país. Acreditamos que a ocasião é propícia para tanto, pois vivemos um momento histórico ímpar, em que desfrutamos de uma democracia amadurecida e de um ambiente apto para um debate franco e aberto com todos os interessados nessa relevante questão”, destacou o ministro Lewandowski durante a abertura do Ano Judiciário 2015. A AMB foi representada na cerimônia pela juíza Gabriela Jardon, que integra a Comissão de Direitos Humanos da associação.
O ministro destacou a explosão da litigiosidade no país, exposta por meio do Justiça em Números. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado revelam que existem 95 milhões de processos em tramitação em todo o país. “O que é mais dramático é que, apesar do acréscimo de 1,7% da produtividade dos juízes, que somam atualmente cerca de 16,5 mil, a taxa de congestionamento cresceu 1,3% em comparação a 2012, atingindo um frustrante percentual de 70,9%”, destacou o ministro.
O alto número de processos, se por um lado é preocupante, mostra, de acordo com Lewandowski, que a sociedade confia e busca cada vez mais o Judiciário. “A crescente busca pela jurisdição revela-se bastante emblemática, pois só reivindica direitos quem reconhece de que deles é efetivamente detentor e tem a convicção de que o sistema judicial vai lhes a satisfação almejada”, assinalou.
A cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2015 contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Jorge Viana (PT/AC) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que os desafios do Poder Judiciário são muitos em 2015 e ainda que o combate à corrupção deve ter prioridade, como uma forma de fortalecer a democracia e as instituições. Participaram também da abertura do Ano Judiciário 2015 representantes de outras entidades que congregam juízes, entre eles, o presidente da Ajufe, Antônio Bochenek, e o presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis), desembargador Sebastião Coelho.
A juíza Gabriela Jardon, que representou a AMB, destacou a preocupação demonstrada tanto pelo ministro Lewandowski como pelo procurador-geral Rodrigo Janot sobre o assoberbamento do Judiciário. “Tais preocupações nos enchem de esperança de que novos rumos sejam efetivamente tomados com ênfase no descongestionamento da Justiça. A confirmação dada pelo ministro Lewandowski também de que enviará este ano ainda a nova Loman para o Congresso foi outro grande momento da cerimônia e de muito significado para magistratura, que não aguenta mais tanta espera pela modernização do nosso estatuto.”
Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: AMB
