Reunidos nesta segunda-feira (28) em assembleia na ASMEGO, magistrados goianos aprovaram um conjunto de ações coordenadas a serem realizadas em defesa da independência e autonomia da magistratura e do Poder Judiciário e contra a corrupção.
As medidas vão ao encontro de mobilização nacional dos juízes brasileiros e são uma resposta à ofensiva do Congresso Nacional, cuja atuação revelou-se em clara tentativa de enfraquecimento do Judiciário e da magistratura, ameaçando investigações como a própria Operação Lava Jato.
Uma das medidas aprovadas pelos magistrados na assembleia foi a priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais.
“Vamos mostrar que os juízes estão fazendo a sua parte, julgando com celeridade as ações que envolvem a prática de corrupção, que é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça. A magistratura não só priorizará o julgamento dessas ações, como também divulgará para a sociedade todas as estatísticas com os resultados dessa atuação”, destacou o presidente Wilton Müller Salomão.
Ato em Brasília
No próximo dia 1º, magistrados de todo o País estarão reunidos no Supremo Tribunal Federal em um grande ato promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) contra todas as manobras que se desenham em Brasília. Os juízes goianos se juntarão a esse movimento em defesa da classe e do combate à corrupção.
Uma comissão de magistrados foi instituída durante a assembleia para audiência com o presidente do TJ, desembargador Leobino Valente Chaves, em data ainda a ser agendada. A referida comissão é integrada pelo desembargador Carlos Alberto França, 1º vice-presidente da ASMEGO, juíza Mariúccia Benício, 2ª vice-presidente; e pelos magistrados Cláudio Henrique A. de Castro, presidente do Conselho Deliberativo da entidade; Clauber Costa Abreu, diretor Financeiro da ASMEGO; Flaviah Lançoni; Vanessa Estrela; e Paulo César Alves das Neves, eleito vice-presidente da AMB na chapa comandada por Jayme de Oliveira. O objetivo dessa ação é cobrar o envolvimento da administração do Tribunal numa mobilização que, segundo defenderam os magistrados presentes à assembleia, não tem de ser apenas associativa, mas também institucional, tendo em vista que a ameaça em curso é contra a magistratura e contra o Poder Judiciário.
Gestão junto a parlamentares
Outra deliberação da assembleia foi a instituição de comissão para fazer gestão junto aos parlamentares goianos no Congresso Nacional em suas bases locais. A referida comissão é composta pelos magistrados Gilmar Luiz Coelho; desembargador Homero Sabino de Freitas; Flaviah Lançoni; Cláudio Henrique A. de Castro; e Roberto Neiva. O objetivo dessa ação é demonstrar aos deputados e senadores os prejuízos que serão provocados à Nação caso vários desses projetos de lei em tramitação no Congresso obtenham êxito.
Para conscientizar a população os atos em trâmite em Brasília que ameaçam o combate à corrupção, a ASMEGO prepara também o laçamento de uma campanha de valorização do papel do juiz nesse contexto.
A ofensiva do Congresso Nacional:
PLS 280/2016: nova lei do abuso de autoridade, que busca criminalizar magistrados e procuradores;
PEC 62/2015: veda a vinculação automática ao reajuste do subsídio do ministro do STF;
PEC 241/2016: limita os gastos públicos;
PEC 505/2010: exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e trata da perda do cargo por ato administrativo;
PL 3123/2015: limita todas as verbas, independente da natureza, ao teto;
PL 4850/2016: estabelece o crime de responsabilidade de magistrados e membros do MP.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
