Magistrados capixabas votam contra PEC dos 75 anos

Um ato inédito contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 457/05, a PEC dos 75 anos, aconteceu durante assembléia extraordinária realizada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) na última sexta-feira, dia 27 de março. Com iniciativa do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), Álvaro Bourguignon, os associados votaram por unanimidade a rejeição à proposta do aumento da idade de 70 para 75 anos para aposentadoria compulsória dos magistrados, mesmo posicionamento adotado pela AMB.



Segundo Bourguignon, sua ação foi motivada pelo fato de ele sentir que o assunto está sendo levado de maneira equivocada ao Congresso Nacional às vésperas de sua votação. “Uma pequena parcela da magistratura que tem acesso aos parlamentares está vendendo a idéia falsa de que a maioria da magistratura é favorável a aprovação da PEC, o que não é verdade. A votação que presenciamos hoje comprova isso”, disse o presidente interino do TJ/ES.



Bourguignon disse ainda que com a votação aberta dos colegas, sente-se mais a vontade para levar o posicionamento da magistratura capixaba aos parlamentares do estado. “Queremos ver implementada a renovação das estruturas de poder, que é um dos princípios republicanos”, argumentou o desembargador. O presidente da Amages, Alemer Moulin, disse que a entidade tem comungado com a AMB nesse propósito, mas que a manifestação pública dos associados dá ainda mais respaldo ao movimento contra a aprovação da PEC.



O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, aproveitou a ocasião para esclarecer que o posicionamento da Associação veio de uma pesquisa feita pela entidade, em que a maioria dos associados se mostrou contrária à proposta. “A interpretação disso como preconceito é equivocada, pois trata-se da oxigenação e da renovação da cúpula do Judiciário, já que a faixa etária nos tribunais está diminuindo”, disse Mozart.



O presidente da AMB completou seu pronunciamento argumentando que a ao votarem contra a aprovação da PEC 457/05, os associados capixabas se colocavam a favor de um Judiciário mais transparente e ético. "Tenham certeza de que vou defender essa idéia pelo País com um novo ânimo depois da manifestação de hoje", finalizou Mozart.