Todos os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que se inscreveram para o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo até a última sexta-feira (10/8) receberam cortesia de 100% para entrada no evento. O benefício foi garantido já que a entidade é parceira do evento e, no total, 35 cortesias foram disponibilizadas para sorteio. O evento será realizado nos próximos dias 15 a 17 de agosto na sede da ASMEGO.
O Congresso é realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a associação e conta ainda com apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Como previsto, juristas de renome nacional, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora da Universidade de São Paulo (USP); José dos Santos Carvalho, do Rio de Janeiro; e Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estarão presentes.
A conferência de abertura contará com participação de Antônio Augusto Anastasia, governador de Minas Gerais, que falará sobre Direito Administrativo e a necessidade de aproximação com a sociedade. Além dele, Romeu Bacellar Filho, do Paraná, discute o regime jurídico administrativo, envolvendo o sentido atual das prerrogativas e restrições. No primeiro dia serão debatidos ainda os 20 anos da Lei da Improbidade Administrativa.
Para o segundo dia de evento estão previstas palestras sobre solução de conflitos envolvendo o Poder Público, um painel sobre servidores públicos e outro sobre contratos administrativos. Os palestrantes são do Paraná, Ceará, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Haverá também um bate-papo com perguntas e respostas sobre questões polêmicas envolvendo licitações.
Para encerrar o congresso serão promovidos debates sobre desafios para efetividade da Lei de Acesso à Informação e temas como Direito à Mobilidade Urbana e desenvolvimento da cidade. O último tema inclui tópicos como: eficiência do transporte coletivo, desenvolvimento urbanístico e impactos no trânsito, melhoria da infraestrutura viária e respeito ao Plano Diretor.
Conferências também marcarão o dia 17 de agosto com temas polêmicos, como: licitações e megaeventos esportivos e desafios para o controle da moralidade e da improbidade administrativa.
Congresso
O Congresso Goiano de Direito Administrativo já se firmou entre os mais importantes da área na Região Centro-Oeste, tendo Goiás, inclusive, sediado uma das edições do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Para o evento, é esperada a participação de cerca de 600 pessoas, entre juízes, advogados, promotores de Justiça e servidores públicos que tenham ligação com a área do Direito Administrativo.
