Magistrados destacaram a decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.638), Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar à ação ajuizada pela AMB contra a Resolução 135 do CNJ, restabelecendo a ordem constitucional ao suspender os efeitos da medida.
Confira os depoimentos:
“A AMB está cumprindo o seu papel de preservar a instituição Poder Judiciário e as Prerrogativas dos Magistrados brasileiros, que, em última análise, beneficia o cidadão que é quem precisa de Juízes e de um Judiciário independentes, sem nenhum tipo de amarras que possa comprometam sua autonomia. E, ao mesmo tempo, resgata a autonomia do Poder Judiciário e dos Tribunais de cada Estado e do País. O Presidente Calandra tem agido com vigor, de forma eficiente e efetiva, utilizando-se de regras que o Estado de Direito coloca à disposição dos cidadãos e das instituições”
Nelson Missias de Morais, Secretário-Geral da AMB
“A liminar resgata a previsão constitucional no sentido de que o CNJ não é um órgão superior ao princípio federativo que constitui um dos pilares da República brasileira. Acho também que a decisão evitar arguição e nulidade de decisões do CNJ, dando a real dimensão da responsabilidade da atividade judicial, além de evitar indevidas fragilizações da autoridade estatal”
Claudio Dell’Orto, Diretor de Defesa dos Direitos e das Prerrogativas da Magistratura
“A liminar concedida é extremante importante e bem arbitrada. A decisão do Ministro Marco Aurélio Mello reflete que vivemos num Estado Democrático de Direito, cujos princípios Constitucionais estão sendo respeitados”
Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Vice-Presidente de Assuntos Legislativos
“O Supremo Tribunal Federal, cumprindo sua função Constitucional, restabeleceu o império da lei e mostrou para o CNJ e para o país que não cabe ao Conselho Nacional da Justiça legislar sobre matéria alheia àquela que a Constituição Federal lhe reservou”
Raduan Miguel Filho – Vice-Presidente de Comunicação
“Esta decisão do Ministro Marco Aurélio Mello tem um caráter muito importante no sentido de definir os poderes de cada instituição, como é o caso do CNJ. Embora o caráter liminar, o papel de cada órgão começa a ficar mais claro a partir de agora”
José Dantas de Paiva, Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude
“A decisão que suspende a Resolução 135 do CNJ é muito importante, pois devolve às Corregedorias Estaduais a responsabilidade que cabem a elas”
Lilian Lygia Ortega Mazzeu, Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas
“Este é mais um pleito da AMB, no qual a Magistratura sai vitoriosa. A decisão resgata às Corregedorias Estaduais os deveres relativos à instauração e apuração de processos administrativos relacionados aos Magistrados de Primeiro Grau. A Liminar freia o CNJ que estava invadindo a competência das Corregedorias”
Rosalvo Augusto Vieira Da Silva, Vice-Presidente de Assuntos Culturais
“Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal manifestou para restaurar os direitos e prerrogativas constitucionalmente previstos para a Magistratura em favor do Estado Democrático de Direito. A quem garante dignidade, cidadania e respeito devem a estes serem observadas as garantias constitucionais que o Constituinte de 1988 livremente assim lançou”
Maria Luiza Santana, Vice-Presidente de Interiorização
“A AMB e nós diretores entendemos que a Associação está cumprindo seu papel de resguardar as prerrogativas dos Magistrados e esse entendimento liminar do Ministro Marco Aurélio demonstra que a AMB está no caminho certo da salvaguarda dos interesses da Magistratura Nacional”
Renata Gil, Vice-Presidente Direitos Humanos
"A decisão é extremamente importante porque fortalece a Magistratura, porque preserva as garantias dos Juízes. Essa sempre foi a nossa bandeira, de lutar pelas prerrogativas da Magistratura"
Thiago Massad, Secretário-Adjunto
“Parabenizo o Presidente Calandra! Se os nossos algozes achavam que os ataques permaneceriam sem respostas imediatas equivocaram-se. Associação é para ajudar e não para julgar. Hoje, me sinto seguro e orgulhoso pelos rumos do associativismo nacional, que defende de forma impiedosa nossas prerrogativas”
Heyder Ferreira, Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos Humanos e Prerrogativas
“O importante da decisão está em estabelecer os limites, tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto dos Conselhos Regionais. A Magistratura deseja o aprimoramento do sistema Judiciário, respeitando-se as normas estabelecidas pela Constituição Federal”
José Barroso Filho, Presidente da Amajum
“Parabenizo o Presidente Calandra pela coragem com que tem enfrentado temas relevantes para a Magistratura Brasileira, sem saídas populistas que não combinam com a figura de um líder associativo, cuja tarefa é defender a classe, sobretudo, nos tempos atuais em que a ordem é jogar pedra na Magistratura”
José Célio Lacerda de Sá, Assessor da Presidência
