NITERÓI (RJ) - Magistrados que julgam diretamente delitos envolvendo organizações criminosas estiveram reunidos, durante esta sexta-feira (21), com o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. O encontro foi realizado em Niterói (RJ) para trocar experiências acerca do tema e pensar em soluções que aperfeiçoem o julgamento destes crimes por todo o Brasil. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, abriu o encontro que foi organizado pela Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil e teve a participação de diversos membros da Diretoria da entidade.
Durante sua apresentação, Nelson Calandra fez um relato sobre o Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro e lembrou, emocionado, do assassinato da Juíza Patrícia Accioli que julgava uma organização criminosa. “Tivemos que amargar em 11 de agosto do ano passado com a morte da nossa colega. A lágrima que rolou em nosso rosto veio manchada de sangue. Hoje, nós ainda não temos uma ferramenta legal adequada para punir aquelas pessoas que atacam os Magistrados”, afirmou.
O Presidente da AMB também falou das conquistas que, mesmo tímidas, tem colaborado para a melhoria da segurança do Magistrado. “Devemos agradecer o governo, pois, no mês de junho, junto com o Ministério da Justiça, conseguimos a aprovação da Lei que prevê o julgamento colegiado. Essa reunião é adequada para agradecermos ao Secretario Caetano aquilo que já foi feito, mas principalmente para falar que queremos fazer muito mais”, concluiu Calandra.
Na sequência, o Juiz Ricardo Alberto Pereira, que, na ocasião, representou o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Dell´orto, falou sobre as deficiências na legislação e afirmou sobre sua expectativa com as melhorias. “Espero que tenhamos um debate muito proveitoso e que o Secretario Caetano leve ao Ministro as nossas reivindicações para que possamos trabalhar sempre pela melhoria da Justiça brasileira”.
O Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, disse da importância da união entre todos os Poderes. “As forças precisam estar unidas para que os Magistrados possam finalmente trabalhar com segurança”.
A apresentação seguiu com a fala da Juíza Renata Gil, que é responsável pela central de assessoramento criminal do Rio de Janeiro. A Magistrada explicou a dinâmica de funcionamento do cartório que processa com muita agilidade os documentos. Para Renata Gil, a iniciativa pode ser implantada em todo o país. “Temos funcionários que se dedicam de corpo e alma para o sucesso do projeto. Eu creio que a inciativa pode ser implantada em todo o país para que tenhamos uma justiça mais célere”, pontuou.
O Desembargador João Ziraldo Maia, que é Presidente da Regional de Niterói, falou sobre sua experiência em 20 anos de Magistratura, onde 18 foram dedicados ao crime e 15 anos em Niterói. Para ele, uma grande dificuldade é a própria estrutura do estado. “Os criminosos continuam a conseguir infiltrarem-se nos mais diversos órgãos”, endossou.
A Juíza Ana Paula de Carvalho falou aos presentes toda a realidade de rotina e dificuldades no julgamento dos crimes na Justiça Federal. Para a Magistrada, uma das dificuldades é a complexidade dos crimes que envolvem facções criminosas.
Ao final dos depoimentos, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, falou sobre o papel do Executivo junto ao Judiciário para a melhoria da prestação jurisdicional. Ele acredita que uma reunião como a que aconteceu nesta sexta-feira seja um caminho. “Para nós do Ministério da Justiça, em nome da Secretaria de Reforma do Judiciário, foi uma experiência muito rica. Aqui pude ouvir tanto de Juízes como de representantes dos servidores da justiça, o que é feito no Rio de Janeiro para combater o crime organizado. Foi muito importante porque pude presenciar experiências da Justiça Federal e da Justiça Estadual”, apontou.
Para Flávio Caetano, dois elementos principais podem auxiliar o Executivo a nortear projetos para o Brasil inteiro. “O primeiro é a necessidade de se implementar processos eletrônicos, de haver um controle rígido de prazos e não se identificar cartorários e servidores, assim como não se identificam os Juízes. O outro ponto é que sempre que um Juiz ou servidor esteja trabalhando no combate ao crime organizado tenha o respaldo político e institucional do seu Tribunal e, quando possível, do Poder Executivo também”,defendeu o Secretário.
O encontro foi encerrado com o depoimento da Desembargadora Leila Mariano, Diretora da Emerj. “Estou muito agradecida por todo o conhecimento adquirido. Agora precisamos saber na prática como realizar os projetos. Não podemos ficar apenas planejando, temos que começar a agir”, concluiu.
Confira os depoimentos de alguns dos participantes:
"A questão da segurança pública no Brasil é uma responsabilidade do Estado, que é representado por todos nós: O Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. É uma responsabilidade de todos que aí não só do Estado, mas do Juiz como cidadão, do Promotor de Justiça e das autoridades. É importante a união de todos em prol de ações efetivas e em benefício da sociedade."
Roberto Bacellar, Diretor da ENM
"Foi uma oportunidade de ouvir os Juízes, as preocupações de cada um e estreitar esse relacionamento com o Secretário. Nós ouvimos a Justiça Federal, que trouxe também uma colaboração importante que é a criação de um grupo de trabalho para tentar conceituar o que é crime organizado. Foi importantíssimo ouvir o Flávio Caetano, saber das possibilidades de convênio, de trabalho unido porque o nosso problema é grande para se trabalhar isolado."
Leila Mariano – Diretora da Emerj
"Eu achei muito valiosa a reunião, pois teve a participação do Secretario que veio trazer ideias, propostas e discutir alternativas com os Magistrados que vivem o dia a dia da jurisdição criminal. O Magistrado criminal tem muita dificuldade e insegurança ao tratar dos crimes organizados. São crimes que oferecem um nível de articulação muito grande, onde as organizações criminosas dispõem de recursos muito grandes. Temos a sorte de ter a posição da AMB e do Poder executivo, também com a participação dos Juízes. Tudo isso reunido é capaz de buscar alternativas e soluções que viabilizem uma prestação de justiça criminal segura para toda a sociedade."
Edmundo Franca, Coordenador da Justiça Militar da AMB
"A AMB deve levar o encontro como aprendizado para que juntamente com a Escola Nacional da Magistratura possa reunir Juízes do Brasil inteiro e discutir vários temas que foram aqui abordados. Devemos fazer uma comitiva de cada estado e debater internamente nos estados e então reunir essas diferenças e semelhanças para criar um grande projeto de construção de uma politica de segurança contra o crime organizado e a favor da segurança dos Magistrados."
Flavio Fenoglio, Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB
"Eu achei extremamente proveitoso. Foi uma soma de opiniões, de experiências que foram relatadas e isso vem no caminho do combate à criminalidade de maneira eficaz. Acima de tudo mostrou a consciência do Poder Executivo no sentido de que é sua obrigação participar e dar condições para que possam ser implementadas políticas judiciais de combate a criminalidade."
José Joaquim dos Santos – Desembargador do TJSP
