O debate sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) reunirá magistrados de todo o País em Curitiba/PR, onde acontecerá nesta semana o II Encontro Nacional de Execução Penal. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento promoverá, a partir de quinta-feira (7/11), a discussão de temas que envolvem a relação entre o Poder Judiciário e o sistema prisional.
Às 14 horas do primeiro dia de atividades, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti falará sobre a atualização da lei que rege direitos e deveres de presos, juízes e membros do Poder Executivo responsáveis por acompanhar o cumprimento das penas no País.
Até sexta-feira (8/11), magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça debaterão aspectos específicos da execução penal, como Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), Justiça Restaurativa e Medidas de Segurança. Clique aqui para acessar a programação do evento.
Serviço:
II Encontro Nacional de Execução Penal
Data: 7 e 8 de novembro de 2013
Local: Hotel Mabu – Rua Quinze de Novembro, 830 – Centro, Curitiba/PR.
