Os magistrados que participaram do ato em prol da implementação de Defensorias Públicas no Estado de Goiás, realizado pela Asmego, no último dia 18, em Alvorada do Norte, divulgaram as reivindicações propostas durante a manifestação.
1. A instalação efetiva de Defensorias Públicas em todo o Estado de Goiás, com autonomia administrativa e financeira, a fim de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, observando os preceitos contidos no artigo 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal.
2. A independência funcional da magistratura como pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional. Considerando que é prerrogativa da magistratura o livre exercício das funções judicantes, manifestam ser inadmissível qualquer tipo de intimidação, constrangimento, censura ou represália, a não ser dentro do processo e pelos recursos cabíveis.
Durante o ato, os magistrados observaram que a forma com que a Defensoria Pública vem atuando no Estado, por meio do Ministério Público ou por nomeações judiciais feitas nos autos do processo judicial, impossibilita a defesa efetiva dos direitos difusos e coletivos.
Os magistrados lembraram ainda que a juíza Flávia Cristina Zuza, quando titular da Comarca de Alvorada do Norte, precisou nomear um defensor no bojo dos autos de um processo judicial e que, posteriormente, isso suscitou um procedimento administrativo contra ela. Os magistrados presentes manifestaram apoio à juíza e reivindicam que, em processos semelhantes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás observe as peculiaridades e necessidades de cada Comarca, a fim de que haja uma análise criteriosa de eventuais questões suscitadas na atuação judicante.
Na ocasião da manifestação, Flávia Zuza assumiu a Coordenadoria Regional do nordeste goiano e do entorno do Distrito Federal. A juíza, que atua na região desde o seu ingresso na magistratura, ressaltou em sua fala seu compromisso com a atual administração da Asmego e destacou a atuação da entidade, sobretudo na defesa das garantias e prerrogativas funcionais da magistratura, na divulgação dos resultados do desempenho dos magistrados e em ações relevantes para a sociedade.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, ressalta que a associação vem tomando uma posição de denúncia e exercendo seu papel como entidade civil. "A Asmego deve continuar nesse caminho, cobrando providências do poder Executivo, pois situações como essas, que culminaram no ato em Alvorada, têm inquietado os magistrados".
"Todas essas participações da Asmego em causas de cunho social são muito importantes, até mesmo para derrubar a idéia de que o juiz só se preocupa com a sua carreira e com o seu contra-cheque. Só esse ano, já abraçamos duas grandes causas nesse sentido", lembra o presidente. E conclui: "Se cada presidente que passar pela Asmego se engajar nessas discussões e debates, estaremos fortalecendo a posição da associação perante a sociedade".
