Os magistrados do Distrito Federal aderiram ao Movimento das Eleições Diretas nos Tribunais, encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na próxima terça-feira (24), eles realizam, pela primeira vez, um ato público, com a participação de colegas de todo o país e o apoio da AMB, para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mude o seu regimento e permita que os juízes de primeiro grau também possam participar da escolha dos dirigentes da Corte Estadual.
O movimento será às 14h, no Bloco A do TJDFT, no auditório Sepúlveda Pertence. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, vai participar, assim como presidentes de associações estaduais de magistrados. “Enquanto o processo de escolha dos cargos de direção dos tribunais estiver restrito somente ao voto dos desembargadores, a democracia não será plena no Judiciário”, defende.
O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Sebastião Coelho, diz que Brasília poderia sair na frente e autorizar as eleições diretas no tribunal. Até agora, nenhuma outra Corte Estadual mudou seu regimento para permitir a participação dos juízes de primeiro grau na escolha dos dirigentes. “Os juízes de primeira instância são a grande massa e devem ter influência nas eleições dos tribunais”, defende.
Há cerca de um ano, 27 associações afiliadas da AMB protocolaram um pedido de mudança no regimento interno nos tribunais. No DF, mais de 90% dos 305 magistrados assinaram o documento. A AMB e a Amagis-DF entraram com um processo administrativo para mudar o regimento. O assunto está na pauta e deve ser julgado pelo TJDFT no fim de março e começo de abril. Para que seja aprovada a mudança, é preciso o voto de 21 dos 40 desembargadores.
A juíza Theresa Karina Figueiredo Barbosa, diretora de Comunicação da Amagis, lembra que a Constituição não distingue desembargadores e magistrados de primeiro grau. “Então, nada justifica os juízes não participarem da escolha dos dirigentes dos tribunais”, pontua.
Os juízes de primeira instância representam 80% da magistratura. Somam 12.553 em todo o país. Já os de segunda instância totalizam 2.305. As eleições diretas nos tribunais é uma bandeira histórica da AMB. A associação que representam mais de 14 mil juízes brasileiros tem percorrido o Brasil em apoio a movimentos pela democratização nas Cortes Estaduais.
A discussão é mais ampla e está no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, de 2012, trata do tema. Após articulação dos magistrados, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial, que será composta por 26 parlamentares, e que deve analisar a PEC. A proposta já passou pela CCJ e agora dá mais um passo para que as eleições diretas nos tribunais sejam previstas na Constituição.
Fonte: AMB
