"A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades" foi o tema da palestra proferida ontem à noite pelo Prof. Nelson Rosenvald, no auditório da Asmego. O evento, realizado pelo curso Preatorium, contou com o apoio cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), 6a. Turma de Direito Civil da Prof. Maria Luiza Póvoa, e convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ).
"O direito civil constitucional tem como fundamento o ser humano. O objetivo deste encontro é falar sobre quem pode ser considerado incapaz e quem não pode. O Estado de Direito não é compatível com a segregação preconizada pelo direito civil clássico no que respeita teoria das incapacidades. Se o conceito de incapacidade de direito é um e o de incapacidade de fato é outro, o que seria, então, direitos da personalidade? Personalidade, de acordo com a doutrina clássica, seria o mesmo que capacidade de direito. Para o direito civil constitucional esse conceito não é aceito. E, segundo essa nova concepção, personalidade não é a aptidão para ser titular de direitos e obrigações, sendo simplesmente a aptidão de qualquer ser humano concebido de ser titular de direitos da personalidade, de titularizar as situaçõess existenciais. Capacidade é a medida de um valor. Personalidade é o valor."
Com essas palavras, Nelson Rosenvald percorreu institutos do Direito Civil Constitucional e abordou o conceito de capacidade vinculado à dignidade da pessoa humana em suas três dimensões: ontológica - todo ser humano pelo fato de ser pessoa intrisencamente é portador de dignidade; interssubjetiva - o ser humano vive em sociedade e, por isso, vive em uma dimensão relacional; e cultural - a dignidade não é um dado, é uma construção. Logo a dignidade da pessoa humana é uma conquista das sociedades, sendo um conceito em evolução.
"O Brasil é um país multicultural. O Estado democrático de direito é pluralista (“droit du difference”). O diferente deve ser entendido e aceito de acordo com suas particularidades". Portanto, a dignidade da pessoa humana é um valor absoluto", concluiu o palestrante.
No encerramento, o juiz Ricardo Teixeira, da Comarca de Aparecida de Goiânia, recebeu das mãos do Prof. Nelson Rosenvald, livros de história infanto-juvenil arrecadados durante as inscrições para a palestra, que serão doados à instituições carentes credenciadas pela OVJ.
Participaram do evento o presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles; a Coordenadora Social e presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário, Maria do Socorro; o presidente do IGDC, Sérgio Franco Leão; e o juiz André Reis Lacerda que, na ocasião, representou o Diretor da Esmeg, juiz Amaral Wilson.
Em nossa galeria de fotos, no link "Eventos", na lateral esquerda de nossa página inicial, você confere os registros fotográficos do evento.
