Pela primeira vez, magistrados e promotores de Justiça se reunirão para alinhar as estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ocorrerá na quinta-feira (16/5), em Brasília. Na ocasião, deverá ser debatida a aplicação dos termos da carta de estratégias de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, da qual órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo são signatários. “Trata-se de uma reunião inédita das coordenadorias da infância e juventude do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, explicou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Marina Gurgel.
A carta de estratégias foi assinada em outubro do ano passado, pelo CNJ, CNMP, Conselho Nacional de Defensores Público-Gerais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde.
Marina explicou que o documento corporifica um grande compromisso de atuação conjunta e concentrada por parte dos signatários. “A missão é garantir a concretização de direitos básicos para a infância e juventude em eixos como Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil e Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo”, destacou.
Segundo a magistrada, no encontro será debatida a criação de fluxos de trabalho para a concretização da carta. “O objetivo é a efetivação de uma rede de atendimento com os Poderes Executivos locais, por meio de uma atuação proativa dos membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, ressaltou.
Gabriel da Silveira Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, explicou que a reunião contemplará o debate de outros assuntos relevantes à área da infância e juventude, entre eles melhorias para efetividade do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – criados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como medidas para facilitar o fluxo das audiências concentradas, realizadas nos processos acolhidos para agilizar o procedimento. No evento, deverá ser apresentada aos participantes a pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com o perfil das crianças e adolescentes aptos à adoção, assim como dos interessados em adotar.
Serviço:
Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância e do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Data: 16 de maio.
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte.
