Retrógrada, ameaçadora e capaz de interromper o respeito construído entre a magistratura e o Parlamento brasileiros. Essa é a opinião sobre a chamada Lei da Mordaça, alvo de protestos feitos na última quarta-feira (17/6) por entidades que representam juízes e procuradores.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e outras sete entidades da classe de membros do Ministério Público e do Judiciário divulgaram um manifesto contra o projeto, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP).
O documento do manifesto foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, aos líderes partidários, a parlamentares e para a imprensa. Em entrevista a Última Instância, o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, afirmou que os procuradores consideram “a iniciativa do deputado Paulo Maluf isolada, retrógrada, que interrompe a agenda positiva e de respeito mútuo, que vem sendo construída entre a magistratura e o Parlamento”.
O Projeto de Lei 265/07 pretende estabelecer pena para membros do MP que entrarem com ação contra políticos motivados supostamente por má-fé ou perseguição política. A proposta determina ainda que o responsável pela ação —ou a associação correspondente— pague multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Leia a íntegra da proposta aqui.
Em entrevista esta semana à Folha de S. Paulo, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, chegou a afirmar que o projeto cria impedimentos à realização do trabalho das instituições públicas. “Esse projeto é desserviço à sociedade”, concluiu.
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, é inadmissível que dentro de uma democracia a atuação da magistratura, empenhada no combate à corrupção, seja impedida de agir por uma medida como essa. “O objetivo é intimidar e amedrontar o papel desempenhado por nós”, destaca.
De acordo com Bigonha, a lei pode ser prejudicial ao Ministério Público Federal, pois cerceia a liberdade tanto de membros da magistratura, quanto dos procuradores. Sem o respaldo das Procuradorias para denunciar os possíveis envolvimentos de políticos com atividades ilegais, o presidente da ANPR afirma que “a sociedade também ficará desamparada”.
“Nós estamos seguros de que o Parlamento não irá aprovar uma Lei que prejudique a construção dessa agenda positiva com a magistratura”, enfatizou Bigonha.
O presidente da Câmara se mostrou sensibilizado com o manifesto apresentado e ressaltou que “é importante estreitar as relações com o Ministério Público e ouvir os dois lados”.
A divulgação do manifesto marcou o início da campanha nacional contra a Lei da Mordaça, que tem como objetivo alertar as lideranças políticas locais e a sociedade sobre os prejuízos que a aprovação desse projeto pode trazer ao país.
Participam da campanha a ANPR, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar), a AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
