Próximo encontro será em Catalão, no sábado, dia 15 de agosto
A união de esforços da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e do diretor do Foro da comarca de Formosa e juiz da 2ª Vara Criminal, Fernando Oliveira Samuel, resultaram em um espaço voltado à atualização e reflexão acerca das alterações do novo Código de Processo Civil (CPC), curso destinado a magistrados e servidores das comarcas que integram a 6ª Região Judiciária de Goiás. A capacitação ocorreu no último sábado, 8, no Tribunal do Júri do fórum local.
Segundo o diretor do Foro de Formosa, organizador do evento naquela localidade, a qualidade dos cursos e palestras promovidos pela ESMEG sobre o CPC foi um incentivo para maior adesão de juízes e servidores das comarcas das unidades de Alvorada do Norte, Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante,Formosa, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina e São Domingos. “Bastou um convite para que tivéssemos a participação maciça de juízes e servidores da região”, completou o magistrado Fernando Oliveira.
O curso
O curso foi dividido em três palestras: Parte Geral; Processo de Conhecimento; e Fase de Cumprimento e Processo Autônomo de Execução, ficando, a explanação, a cargo do juiz de Direito e titular do 2° Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. Em sua fala, o magistrado destacou os principais pontos de mudanças do novo CPC, ressaltando a influência de cada um na atuação dos magistrados e servidores, bem como os retrocessos e avanços. Após cada exposição, os debatedores juízes Lucas Siqueira e Fernando Oliveira Samuel; Alano Cardoso e Castro; e Tiago Cruvinel Santos atuaram como debatedores das respectivas temáticas. O público inscrito se manifestou na sequência.
“Possibilitar o acesso ao estudo e às discussões mais relevantes, com base na exposição de um professor e magistrado tão capacitado como o nosso colega Aldo Guilherme, foi extraordinário. Esse curso sobre o novo CPC trará, sem dúvida, bons frutos para a prestação jurisdicional, não só em Formosa, como também em toda região”, afirmou o diretor do Foro local, juiz Fernando Oliveira.
O debatedor e titular da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Formosa, juiz Lucas Siqueira, levou para a discussão alguns aspectos da nova legislação que podem ser tidos como retrocesso para a atuação da magistratura. Segundo ele, um dos pontos mais preocupantes para os juízes é o artigo 12, que versa sobre a obrigatoriedade de apreciar os processos em ordem cronológica de conclusão, para proferir sentença ou acordão, julgando sempre os mais antigos. “Essa normativa pode causar o represamento de demandas mais simples e tornar mais morosa a tramitação dos processos”, sublinhou. Para o magistrado Lucas Siqueira, a solução para o problema seria a regulamentação de um prazo de 100 dias, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que não há como a norma ser absoluta.
Interiorização
A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Formosa, avaliou a pertinência da capacitação para o exercício da função no Poder Judiciário. “As mudanças do novo CPC atingem bem mais a nós, juízes, do que os advogados. O curso que ocorreu de modo bem prático, nos despertou para observação de aspectos relevantes para a atuação dos magistrados e dos servidores.”
Mesmo atuando na esfera criminal, a magistrada Christiana Aparecida Nasser Saad fez questão de participar do curso. A juíza também teceu elogios à iniciativa da ESMEG e do diretor do Foro de Formosa. “Foi fantástico participar da formação. Saí com outra visão. A fala do colega Aldo Guilherme, sobre as mudanças que virão para a atuação do juiz cível, foi excelente. Assim como a escolha dos debatedores, que privilegiou os colegas do interior.” A juíza Christiana Aparecida aprovou o projeto de interiorização da ESMEG e dos diretores do Foro das comarcas-sedes das Regiões Judiciárias de Goiás e disse que espera que novos cursos ocorram.
A iniciativa foi aclamada também pelos servidores da região. Rogério de Carvalho Costa, escrevente da 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública e de Registros Públicos, de Formosa, destacou a qualidade do curso. Assim como a magistrada Christiana Aparecida, o servidor aguarda novas capacitações na região para maior aprofundamento sobre a temática. “O interior é desprovido de cursos como esse. Foi uma ótima oportunidade para discutir as alterações do CPC.”
A servidora Zozima Reis de Melo Alvares de Castro, escrevente da mesma Vara, considerou a discussão propícia. “A discussão nos coloca a pensar e discutir, desde já, sobre o que virá e como isso influenciará, diretamente, o nosso trabalho, como por exemplo, os prazos processuais.”
Próximo curso
O ciclo de cursos de atualização sobre o novo CPC segue pelos interiores do Estado de Goiás. No próximo sábado, 15, a capacitação será realizada em Catalão. Em breve, serão divulgadas aqui mais informações acerca dessa formação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
