Fórum, que surge sob a iniciativa da ASMEGO, quer debater com os magistrados goianos não apenas eleições diretas para presidente e vice do TJGO, mas participação ampla da magistratura no orçamento do Judiciário e em cargos de direção do TJGO
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Juízes Gilmar Luiz Coelho e Jerônymo Pedro Villas Boas
Será lançado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em encontro regional a ser realizado em Anápolis nos próximos dias, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário. O movimento, que nasce sob a iniciativa da ASMEGO, tem como objetivo mobilizar a magistratura goiana em torno de um amplo debate sobre o tema, para muito além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Uma comissão designada pelo presidente Gilmar Luiz Coelho e presidida pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, terá como missão coordenar as ações do Fórum, que travará debates em todas as Regiões do Estado e na capital com o tema "Falando de Democracia no Fórum". Integram, ainda, a comissão responsável pela coordenação do Fórum os magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga; Murilo Vieira de Faria; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; André Reis Lacerda; Gustavo Braga Carvalho; Eduardo Perez Oliveira; e Wilson da Silva Dias.
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"Os magistrados de primeiro grau querem ser ouvidos nas questões que envolvem o orçamento do Tribunal; nos projetos enviados à Assembleia Legislativa e que impactam diretamente na carreira do juiz; quer participação ampla em comissões gestoras. Portanto, este movimento defende muito mais que a ampliação do colégio eleitoral para escolha do presidente e do vice-presidente do Tribunal. Defendemos democracia plena no Poder Judiciário", explica o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. Segundo o magistrado, em todos os encontros regionais realizados pela entidade nos próximos meses haverá espaço para o Fórum debater o assunto. A discussão, ainda de acordo com o presidente, tem como objetivo alcançar também os magistrados do segundo grau. Por isso, buscar-se-á o envolvimento, neste debate, dos desembargadores do TJGO.
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Em entrevista ao portal da ASMEGO, o juiz Jeronymo Villas Boas, que preside a comissão coordenadora do Fórum, destacou as principais mudanças na estrutura administrativa do Tribunal defendidas pelo movimento. "Queremos promover discussões em torno de medidas de modernização da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, defendendo também as propostas de orçamento participativo e a nomeação de magistrado da ativa para o cargo de diretor-geral do Tribunal de Justiça", destaca. Na avaliação do magistrado, a experiência pioneira iniciada em Goiás pode servir de referência para outras unidades da Federação.
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ENTREVISTA - JUIZ JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
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"É urgente estabelecer uma gestão participativa"
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, nomeado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, para presidir comissão responsável pela mobilização em torno do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, entende que a ampliação do colégio eleitoral para escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal terá reflexos positivos na estruturação do primeiro grau de jurisdição. Segundo ele, a inclusão dos juízes no processo eleitoral provocará imediata mudança de atitude dos dirigentes em relação ao primeiro grau, o que há de resultar em qualidade do serviço prestado à sociedade. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas é magistrado desde 1991. Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e atualmente é membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO. É especialista em Processo Penal pela Universidade Federal de Goiás e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Antes de chegar em Goiânia foi juiz de Itajá, Cachoeira Alta, Padre Bernardo; Porangatu; e Morrinhos. Confira íntegra da entrevista do magistrado ao portal da ASMEGO.
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ASMEGO - Como nasce o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário?
JERONYMO VILLAS BOAS - Com a manifestação ocorrida no último dia 31 de março, quando mais de quarenta magistrados goianos se reuniram para reivindicar a eleição direta para cargos de direção do Poder Judiciário, um grupo permaneceu mobilizado, surgindo, a partir dessa interação, a ideia de manter um movimento permanente em busca de democratização deste Poder. Da troca de ideias entre magistrados surgiu o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, inicialmente com o propósito de falar de democracia no fórum e de outros temas relacionados à gestão democrática do Poder, já que esta democratização do Judiciário não se esgota com a eleição direta dos seus dirigentes.
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ASMEGO - Quais as principais mudanças no modelo atual de escolha de dirigentes e na estrutura administrativa do Judiciário defendidas pelo Fórum?
JERONYMO VILLAS BOAS - Para além de reivindicar a mudança do sistema de eleição dos dirigentes do Tribunal, com a ampliação do colégio eleitoral, incluindo nele os juízes de primeiro grau, o Fórum Permanente surge como espaço público e aberto para o diálogo, a fim de promover discussões em torno de medidas de modernização da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, defendendo também as propostas de orçamento participativo e a nomeação de magistrado da ativa para o cargo de diretor-geral do Tribunal de Justiça. Porém, outras questões hão de surgir com o aprofundamento das discussões entre os magistrados.
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ASMEGO - O primeiro grau de jurisdição tem sofrido com a falta de investimentos em estrutura, pessoal, tecnologia etc. Esta mudança significativa no processo de gestão do Judiciário, proposta pelo Fórum, seria uma maneira de virar esta página?
JERONYMO VILLAS BOAS - Primeiramente, devemos deixar bem claro que não buscamos estabelecer uma divisão da magistratura goiana entre juízes de primeiro e segundo grau, pois na essência somos todos magistrados e servimos à coletividade numa função primaz para a democracia. E sobre isso muito se tem falado, de que o Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático. A ideia central da democratização do Judiciário, que buscamos, está pontuada justamente na integração dos dois graus de jurisdição, com a inclusão dos magistrados de primeiro grau no processo de eleição dos dirigentes do Poder Judiciário. Quando o texto constitucional fala em eleição de dirigentes dos tribunais, ele se refere ao Poder Judiciário como um todo. Assim, essa inclusão de um novo contingente eleitoral ativo terá o condão de deflagrar discussões amplas sobre a gestão do Poder Judiciário, indicando, cada pleito, o melhor caminho para o atendimento das demandas reprimidas e voltando essa gestão para realmente suprir carências estruturais do Poder e melhorar sua relação interna através do diálogo participativo. Como a maioria do contingente eleitoral, nesse novo cenário, encontra-se no primeiro grau, a inclusão dos juízes no processo eleitoral certamente provocará uma imediata mudança de atitude dos dirigentes em relação ao primeiro grau de jurisdição, provocando alteração do modelo de administração centralizada do Tribunal, o que há de resultar na qualificação da prestação jurisdicional. A par disto é urgente se estabelecer, através do diálogo geracional, uma gestão participativa, inclusive com ampla discussão do orçamento do Poder Judiciário e maior transparência das suas contas, de forma a fortalecer e legitimar esse Poder tão importante para a sociedade. Evidente que nada disto será possível sem investimentos na qualificação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, o que pressupõe uma mudança radical no formato da Escola
Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).
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ASMEGO - Quais os reflexos para a sociedade esperados pelo Fórum sendo colocadas em prática as mudanças propostas?
JERONYMO VILLAS BOAS - O Fórum Permanente de Democratização do Judiciário vai promover um grande debate em torno de questões que envolvam direta ou indiretamente a democratização do Poder Judiciário, buscando novos paradigmas de gestão e de sua efetiva aproximação com a sociedade, na tentativa de tornar sua atividade jurisdicional de fácil acesso à população. Portanto, essa discussão tende a se desenvolver inicialmente no ambiente dos magistrados, nos fóruns, para depois se expandir para todos os segmentos interessados na democratização do Poder Judiciário. A consolidação da ideia básica de que a democracia interna pode gerar um Judiciário mais comprometido com os problemas sociais da coletividade irá, sem qualquer dúvida, contribuir para a consolidação da democracia na própria sociedade, aprofundando seus instrumentos de cobrança de promessas políticas e de participação na administração pública, de um modo geral.
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ASMEGO - E quais as ações, metas, atividades previstas para serem realizadas em Goiás e fora do Estado pelo Fórum em defesa de suas propostas?
JERONYMO VILLAS BOAS - A primeira atividade pública do Fórum Permanente de Democratização do Judiciário ocorrerá por ocasião da realização do primeiro encontro regional da ASMEGO, em Anápolis, em data ainda a ser definida, quando os magistrados se reunirão para debater o tema. Nesta oportunidade, todos os presentes terão oportunidade de se manifestar e a partir daí deliberar sobre as ações concretas que serão desenvolvidas pela comissão e Diretoria da ASMEGO. A meta inicial é promover o maior número possível destes encontros nas diversas regiões do Estado e organizar um grande evento na capital em prol das eleições diretas no Tribunal de Justiça, no final deste semestre.
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ASMEGO - Considera que Goiás pode se tornar um modelo para outros estados nesta luta por democratização do Judiciário?
JERONYMO VILLAS BOAS - Acredito que toda iniciativa, quando vem ao encontro dos interesses democráticos, pode repercutir em todos os setores da sociedade. Sem dúvida, se conseguirmos consolidar o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, com a participação maciça dos magistrados goianos, essa experiência poderá influenciar os magistrados de outros Estados da Federação.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
Juízes Gilmar Luiz Coelho e Jerônymo Pedro Villas Boas