Magistratura de Goiás unida em defesa da autonomia e independência dos juízes brasileirosO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, o assessor Institucional da Presidência da entidade, Levine Raja Gabaglia Artiaga, o diretor Financeiro, Clauber Costa Abreu, o diretor-adjunto dos Aposentados, Silvio José Rabuske, o diretor-adjunto de Segurança, Hamilton Gomes Carneiro, participaram, nesta segunda-feira (8), do ato público contra o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016 (PLS 280/2016), que altera a legislação sobre o abuso de autoridade.
Os juízes Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB, Lucas de Mendonça Lagares, Carlos José Limongi Sterse, Aglomero Carvalho Neto, Eliana Xavier Jaime Silva, Johnny Ricardo de Oliveira de Freitas, Cristian Battaglia de Medeiros e Flávia Cristina Zuza completam o grupo de magistrados goianos que participaram da mobilização, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Logo após o ato público, os participantes se encaminharam ao STF para solicitar a criação de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.
O ato foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega entidades que representam membros do sistema de Justiça.
O projeto
De autoria do senador Renan Calheiros, o PLS 280/16 atinge a independência da magistratura e criminaliza a atividade judicial, na medida em que abre possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei vigente. No entendimento da Frentas, a proposta tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
