Estão abertas até 5 de agosto as inscrições para a 2ª edição do Curso de Aperfeiçoamento e Merecimento – Juízes Vitalícios – A Fazenda Pública em Juízo, oferecido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Por meio de convênio com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), há dez vagas destinadas para magistrados goianos interessados na formação, oferecida também na modalidade a distância. O acesso às vagas, segundo o edital do curso, se dá por ordem de inscrição.
As inscrições ao curso devem ser feitas por meio do endereço www.epm.tjsp.jus.br. A formação destina-se principalmente aos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinja o primeiro quinto, ou seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídos, aí, os juízes substitutos em segundo grau. A participação no curso é gratuita.
Mais informações podem ser obtidas na secretaria da ESMEG pelo telefone (62) 3281-9226.
Confira a programação completa do curso:
Dia 09/08 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Desapropriação.
Palestrante: Luís Paulo Aliende Ribeiro – juiz de Direito em 2º Grau.
Dia 16/08 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Ação Popular.
Palestrante: Wanderley Federighi – desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dia 23/08 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Mandado de Segurança.
Palestrante: Fernão Borba Franco – juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública.
Dia 30/08 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Ação Civil Pública.
Palestrante: Jayme Martins de Oliveira Neto – juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e professor da EPM.
Dia 06/09 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Ação de Improbidade Administrativa.
Palestrante: Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori – Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dia 13/09 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Mandado de Injunção, Habeas Data e Tutela Judicial das Omissões.
Palestrante: Luís Manuel Fonseca Pires – juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Púbica de São Paulo.
Dia 20/09 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Palestrante: Paulo Magalhães da Costa Coelho – Desembargador do TJSP (Seção de Direito Público).
Dia 27/09 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Execução Fiscal e Execução contra a Fazenda Pública.
Palestrante: Marcio Kammer de Lima – Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos.
Dia 04/10 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Ações de Direito Tributário.
Palestrante: Vera Lucia Angrisani – Desembargadora do TJSP (Seção de Direito Público).
Dia 11/10 – Sexta - feira
Horário: 9h00 às 11h00
Tema: Lei dos Juizados da Fazenda Pública.
Palestrante: Cristiane Vieira – juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo.
