Atendendo a chamado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), magistrados goianos acompanham o presidente Gilmar Luiz Coelho, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para realização de ação institucional junto a senadores visando ao combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e que tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT), pode ser inserido na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje.
Ontem (9), o presidente Gilmar Coelho e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, fizeram visitas a senadores goianos em busca de apoio à magistratura. A PEC 53, combatida por todas as entidades de defesa dos direitos da magistratura no País, propõe a quebra da vitaliciedade dos juízes. Nesta quarta, a ASMEGO divulgou manifestação pública contra a proposta, considerada um atentado à independência dos juízes e um prejuízo para a sociedade.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) busca, em conjunto com as associações estaduais, apoio dos senadores para que a matéria seja retirada da pauta do Senado e, em seu lugar, seja apreciado um substitutivo que preserva a vitaliciedade dos juízes.
Mais informações sobre o tema poderão ser conferidas ao longo do dia aqui no portal e na página da ASMEGO no Facebook (facebook.com/
Confira fotos dos magistrados no Senado:
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