O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu na tarde desta terça-feira (29) comitiva de magistrados liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para tratar de uma emenda que pretende desafogar o Poder Judiciário de processos relativos à Previdência Social. Integrou o grupo Gil Guerra, presidente interino da AMB, o presidente eleito da Ajufe, Antônio César Bochenek, Alexandre Vidigal de Oliveira, diretor de relações institucionais da Ajufe, e Candice Jobim, Presidente da Ajufer.
Os magistrados solicitaram ao senador, que é relator da Medida Provisória 634/13, que inclua no texto a emenda apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar propõe que os pedidos de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais só possam ser apresentados à Justiça depois de o processo ser negado pela via administrativa. Essa medida poderá evitar o crescente fenômeno de judicialização dessas atividades.
A ação judicial também poderá ser feita nos casos de comprovada recusa de recebimento do requerimento, resistência administrativa ao objeto do pedido e nos casos de não haver resposta no prazo de trinta dias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No modelo atual, o Poder Judiciário acaba sendo chamado a exercer uma atividade que, em princípio, é meramente administrativa e de responsabilidade do órgão Previdenciário. O senador se mostrou sensível aos argumentos”, explica Gil Guerra, ao ressaltar que a sobrecarga de ações na Justiça acarreta demora nas decisões, em prejuízo do beneficiário.
Além deste assunto, as entidades presentes ao encontro conversaram sobre outras matérias como, por exemplo, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, para a magistratura e para o Ministério Público. A estruturação da carreira dos juízes é uma luta que tem sido travada em conjunto pela AMB, Ajufe, Anamatra, Frentas, Colégios de Presidentes dos Tribunais e pelos próprios tribunais, e está prevista na PEC 63/2013, que tramita no Senado.
Fonte: AMB
